Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vistoriaram nesta terça-feira (2) obras inacabadas de uma creche no município de Luís Domingues. A ação faz parte da fiscalização de empreendimentos paralisados ou inacabados que integram o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
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| Inspeção apontou risco de desabamento em lajes e vigas comprometidas. Foto: TCE/MA |
Obra da creche está parada desde 2011
A creche, localizada na zona urbana, foi projetada para ter 12 salas e capacidade para atender 224 crianças em dois turnos de funcionamento. O contrato foi firmado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011.
Até o momento, R$ 944.997,09 foram repassados ao município, valor correspondente a 50% do custo inicial da obra. Contudo, o projeto permanece inacabado e paralisado há anos.
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| Equipe técnica do Tribunal de Contas verifica situação da construção paralisada. Foto: TCE/MA |
Laudo aponta 50% de execução
Um laudo apresentado pela Prefeitura de Luís Domingues ao FNDE para a repactuação da obra aponta que 50% da construção está concluída. Com base nesse levantamento, o FNDE atualizou o custo total da obra para R$ 3.109.232,48. Desse valor, R$ 703.143,89 devem ser pagos como contrapartida pelo município.
Situação da educação infantil no município
Segundo o Censo Demográfico de 2022 do IBGE, Luís Domingues tem 7.161 habitantes. Já o Censo Escolar de 2024, realizado pelo MEC, mostra que a cidade possui 219 matrículas em sua única creche em funcionamento, destinada à educação infantil.
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Riscos estruturais na obra inacabada
Durante a inspeção, os técnicos do TCE, Antonio Carlos Silva Júnior e Jorge Matos, identificaram problemas graves nas estruturas já executadas. Entre os pontos observados estão:
- exposição de ferragens da laje, pilares e vigas, com ferrugem avançada;
- desplacamento de concreto em diversas áreas;
- deformações na laje e nas vigas, gerando risco de desabamento.
De acordo com os auditores, o longo período de paralisação deixou os elementos estruturais expostos ao tempo, acelerando seu desgaste.
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| Estruturas da creche apresentam ferragens expostas e desgaste avançado. Foto: TCE/MA |
Previsão de conclusão até 2026
Com a repactuação firmada junto ao FNDE, a estimativa é que a obra seja concluída até 22 de outubro de 2026, dois anos após a assinatura do Termo de Compromisso de Conclusão.