Edição do Diário Oficial desta terça-feira (21) traz cinco novas leis sancionadas pelo prefeito Amin Quemel e confirma ponto facultativo em antecipação ao Dia do Servidor Público.
A edição do Diário Oficial do Município de Carutapera, publicada nesta terça-feira (21), trouxe a Lei Municipal nº 584/2025, que renomeia oficialmente o antigo Bairro do Seringa para Bairro Sol Nascente.
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| Fachada principal da Prefeitura Municipal de Carutapera, prédio localizado na Praça Padre Augusto Mozett, Centro da cidade. Foto: CTP News |
Embora datada de 14 de outubro, a lei só foi publicada oficialmente agora, tornando-se válida a partir desta data.
Além da alteração do nome do bairro, o texto também muda a denominação de ruas e travessas, que passam a se chamar:
- Travessa Dulcirene Baldez Quemel (iniciando na rua 11 de maio, findando travessa sem saída, a atual travessa Aristarco Batista da Silva no atual bairro Seringa);
- Travessa Abílio Pereira Maia (iniciando na rua 11 de maio, findando travessa sem saída, a atual travessa Dayse Quadros no atual bairro do Seringa);
- Rua Mirtes Maia Teixeira (iniciando na Travessa Jaime Teixeira, findando rua sem saída, a atual rua Dr. Paulo Ramos, no atual bairro do Seringa);
- Rua João Ferreira Aguiar (iniciando na Travessa Jaime Teixeira, findando rua sem saída, a atual rua 1º de Agosto, no atual bairro Seringa);
- Rua Enfermeira Ana Maria Cruz dos Reis (antiga Romualdo Loureiro iniciando na Travessa Jaime Teixeira, findando rua sem saída, a atual rua Romualdo Loureiro, no atual bairro do Seringa).
A medida foi sancionada pelo prefeito Amin Quemel, após aprovação pela Câmara Municipal.
Novembro Negro é instituído em Carutapera
A Lei Municipal nº 587/2025 institui o Mês de Luta Antirracista – Novembro Negro no município.
O objetivo é promover ações de conscientização e valorização da cultura negra, por meio de palestras, exposições, apresentações culturais e campanhas educativas.
As atividades serão realizadas de forma integrada pelas secretarias de Cultura, Educação, Saúde e Assistência Social, em parceria com escolas, grupos culturais e movimentos sociais.
Semana de Valorização dos Profissionais de Educação Física
Também publicada na mesma edição, a Lei nº 589/2025 cria a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais de Educação Física, a ser celebrada anualmente na primeira semana de setembro.
O texto autoriza parcerias com o Conselho Regional de Educação Física (CREF) e outras instituições da área para promover homenagens, palestras, cursos e capacitações voltadas à categoria.
Exibição obrigatória de vídeos antidrogas nas escolas
A Lei nº 590/2025 determina que todas as escolas públicas e privadas de Carutapera exibam vídeos educativos antidrogas.
A ação visa informar, prevenir o uso de substâncias ilícitas e divulgar canais de denúncia contra o tráfico.
A produção do material será feita em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Guarda Municipal e Polícia Militar.
Oficinas e palestras educativas serão promovidas pelo município
Outra medida publicada é a Lei nº 591/2025, que autoriza a prefeitura a promover treinamentos, oficinas e palestras sobre temas como educação ambiental, saúde, primeiros socorros e planejamento familiar.
As ações poderão ser realizadas em parceria com universidades, órgãos públicos, ONGs e empresas privadas, sendo voltadas a alunos, servidores e comunidade em geral.
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Ponto facultativo no dia 27 de outubro
O Decreto nº 083/2025 declara ponto facultativo na próxima segunda-feira, 27 de outubro, em antecipação ao Dia do Servidor Público, comemorado nacionalmente no dia 28.
De acordo com o decreto, os serviços essenciais como: saúde, limpeza pública e vigilância, funcionarão normalmente, e o expediente retorna ao normal na terça-feira (28).