O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou nesta segunda-feira (14) a segunda etapa de fiscalização das obras federais inacabadas na área da educação, incluindo o município de Carutapera. A ação integra o Plano de Fiscalização vinculado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e Profissionalizante, instituído pela Lei nº 14.719.
Coordenado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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| Reprodução. Foto: TCE/MA |
Municípios fiscalizados
Nesta etapa, o TCE inspecionará 47 municípios maranhenses, como Carutapera, Cândido Mendes, Luís Domingues, Turiaçu e Turilândia, com foco em obras e serviços de engenharia educacional que receberam recursos do FNDE e estão paralisados ou inacabados.
Objetivo das ações
A fiscalização busca:
- Evitar novas paralisações por falta de recursos;
- Garantir a conclusão das obras;
- Criar novas vagas nas redes públicas;
- Prevenir irregularidades;
- Cumprir os cronogramas físico-financeiros.
Com a finalização dessas obras, a estimativa nacional é de mais de 1 milhão de novas vagas na educação básica e profissionalizante.
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Cenário no Maranhão
Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) revelam que o Maranhão possui 1.232 obras públicas paralisadas, sendo 686 na educação básica. Isso representa 77,7% do total, com investimento estimado em R$ 535,63 milhões para esse setor.
Medidas e impacto
Caso sejam identificadas irregularidades ou danos ao erário, o TCE poderá instaurar processos de Representação, conforme previsto em sua legislação.
Além do aspecto fiscal, a fiscalização está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, como o ODS 4, que trata do acesso à educação de qualidade, e o ODS 10, voltado à redução das desigualdades.
Declaração do TCE
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, comentou sobre a importância da ação:
“O TCE se integra a esta iniciativa nacional de caráter estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país. Nosso objetivo, como órgão de controle externo, é garantir o uso correto dos recursos públicos.”