Caso envolve contratação para eventos municipais e foi convertido em Tomada de Contas Especial após ausência de defesa do ex-gestor
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou o ex-prefeito de Carutapera, Airton Marques Silva, conhecido como Dr. Airton, como revel em um processo que apura irregularidades em um contrato no valor de R$ 2,18 milhões firmado durante sua gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, na edição nº 2943, da última quarta-feira (28).
Dr. Airton esteve à frente da Prefeitura de Carutapera entre os anos de 2021 e 2024. A declaração de revelia ocorreu após o ex-gestor não apresentar defesa dentro do prazo legal estabelecido pelo Tribunal.
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| Aniversário de 88 anos de Carutapera, ocorrido em 2023. Foto: Arquivo/Prefeitura de Carutapera |
Processo teve origem em denúncia e envolve contratação para eventos
O caso teve início a partir de uma denúncia anônima que apontou possíveis irregularidades no Contrato nº 78/2022-PMC, celebrado entre a Prefeitura de Carutapera e a empresa E. de J. da Silva Eireli, no valor total de R$ 2.185.371,50.
Segundo as informações analisadas pelo TCE-MA, a empresa foi contratada para a realização de eventos promovidos pelo município, como o Festival Janeirão e as comemorações de aniversário da cidade, entre outras programações festivas.
As irregularidades apontadas no processo também constam em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, conforme registrado na decisão do TCE-MA. O Tribunal destacou que os fatos analisados incluem apontamentos feitos pelo MP no âmbito da Ação Civil Pública nº 0800045-26.2024.8.10.0082, referente ao exercício financeiro de 2024.
Relatório técnico aponta falhas na contratação
De acordo com o relatório da equipe técnica do Tribunal, o processo apresenta falhas consideradas relevantes, como a adjudicação por lote sem justificativa técnica ou legal, ausência de Estudos Técnicos Preliminares, documento exigido pela legislação, e inconsistências na utilização de Ata de Registro de Preços.
Esses elementos, segundo o TCE-MA, comprometem a regularidade do procedimento de contratação analisado.
Revelia do ex-prefeito
Com a ausência de manifestação do ex-prefeito após a citação formal, o Tribunal declarou a revelia de Dr. Airton. Na prática, isso significa que, para as próximas fases do processo, os fatos apontados pela área técnica do TCE-MA passam a ser considerados como não contestados pelo responsável.
Diante das irregularidades identificadas e da ausência de defesa, os conselheiros do TCE-MA decidiram converter o processo em Tomada de Contas Especial. Esse tipo de procedimento é adotado quando há indícios de dano ao erário e tem como finalidade aprofundar a apuração, identificar responsáveis e quantificar eventuais prejuízos aos cofres públicos.
O processo contou ainda com parecer do Ministério Público de Contas, que se manifestou favoravelmente ao reconhecimento da revelia do ex-prefeito e à conversão do caso em Tomada de Contas Especial.
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Conforme informado pelo TCE-MA, as informações detalhadas do processo seguem sob sigilo. A investigação irá avaliar a execução do contrato, a aplicação dos recursos públicos e a eventual existência de dano financeiro ao município de Carutapera.
Ao final da Tomada de Contas Especial, o processo poderá resultar na aplicação de sanções administrativas, como multas, e na determinação de ressarcimento ao erário, caso sejam confirmadas irregularidades com prejuízo aos cofres públicos.
