Procedimento foi realizado após identificação de irregularidades em alistamentos e transferências eleitorais antes das eleições de 2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) homologou a revisão do eleitorado nos municípios de Cândido Mendes, Amapá do Maranhão e Godofredo Viana. A medida foi adotada após a identificação de irregularidades em alistamentos e transferências de domicílio eleitoral no período que antecedeu as eleições municipais de 2024.
A decisão foi anunciada em 25 de setembro de 2025, em sessão presidida pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, corregedora do TRE-MA. O procedimento foi regulamentado pela Resolução nº 10.298/2024, que determinou a revisão para garantir a integridade do cadastro de eleitores.
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| Detalhe de urna eletrônica. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
Revisão foi realizada entre junho e julho
O período da revisão ocorreu de 2 de junho a 31 de julho de 2025, conforme previsto no cronograma do TRE-MA. Durante esse tempo, todos os eleitores dos três municípios foram convocados a comparecer aos postos da Justiça Eleitoral para recadastramento biométrico e atualização dos dados.
De acordo com o Tribunal, a não participação na revisão resultou no cancelamento automático dos títulos eleitorais dos eleitores que não compareceram, conforme previsto no Código ASE 469 – Cancelamento Revisão do Eleitorado.
Cândido Mendes: mais de 4 mil títulos cancelados
Em Cândido Mendes, a revisão atingiu um universo de 14.872 eleitores. Desse total, 11.950 compareceram aos postos e regularizaram a situação. Outros 4.191 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não atenderem à convocação da Justiça Eleitoral.
A decisão foi homologada pelo TRE-MA após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, que acompanhou todo o procedimento.
Amapá do Maranhão: 1,4 mil eleitores ausentes
No município de Amapá do Maranhão, a Justiça Eleitoral convocou 5.680 eleitores para a revisão. Segundo o relatório final, 4.209 compareceram ao recadastramento. Já 1.471 títulos foram cancelados por ausência dos eleitores.
Assim como em Cândido Mendes, o procedimento foi considerado regular e sem registro de falhas, sendo homologado por unanimidade pelos membros do TRE-MA.
Godofredo Viana: mais de 3 mil títulos cancelados
Em Godofredo Viana, 8.929 eleitores estavam aptos à revisão. Compareceram 5.656, enquanto 3.273 não compareceram e tiveram seus títulos cancelados. A decisão também foi acompanhada pelo Ministério Público Eleitoral e homologada pela Corte.
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| Urnas eletrônicas durante testes, sendo preparadas para uso em votação oficial. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Medida visa garantir integridade do cadastro eleitoral
Segundo o TRE-MA, a revisão teve como base o artigo 104 da Resolução TSE nº 23.659/2021, que autoriza a realização de revisões de eleitorado quando há indícios de fraude que possam comprometer a fidedignidade do cadastro eleitoral.
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A audiência pública de comunicação à população ocorreu no dia 25 de abril de 2025, com a presença da desembargadora Francisca Galiza, corregedora do TRE-MA, e da juíza Luana Santana, titular da 64ª Zona Eleitoral.
“Esse procedimento garante que o cadastro eleitoral reflita de forma fidedigna a realidade populacional dos municípios, fortalecendo a segurança do processo democrático”, destacou a desembargadora Galiza durante a audiência.
O cancelamento impede, por exemplo, votar, obter passaporte ou assumir cargos públicos.