Medida suspendeu cerca de 236 mil registros de pescadores em todo o Brasil; trabalhadores podem apresentar ainda apresentar recurso
Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu cerca de 236 mil Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil. No Maranhão, milhares de pescadores foram afetados pela medida e podem apresentar recurso administrativo para tentar recuperar a habilitação profissional.
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| Governo suspende mais de 236 mil registros de pescadores no Brasil; milhares são afetados no Maranhão. Foto: CTP News |
A suspensão do documento impede que o trabalhador exerça a atividade pesqueira de forma legal e também bloqueia o acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca fica proibida para preservação das espécies.
Municípios da região estão entre os registros suspensos
Entre os municípios da região, Carutapera aparece com cerca de 2.633 pescadores na lista de registros suspensos divulgada pelo governo federal.
Outras cidades também tiveram grande número de trabalhadores afetados:
- Cândido Mendes: 2.843 registros
- Boa Vista do Gurupi: 1.378 registros
- Godofredo Viana: 937 registros
- Amapá do Maranhão: 719 registros
- Luís Domingues: 716 registros
- Carutapera: 2.633 registros
Os nomes fazem parte da listagem oficial divulgada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura com os registros suspensos ou cancelados no estado, clique aqui e veja mais.
Consequências da suspensão do registro
O Registro Geral da Atividade Pesqueira é o documento que reconhece oficialmente o trabalhador como pescador profissional. Sem ele, o exercício da pesca para fins comerciais passa a ser considerado irregular.
Além disso, o cancelamento do registro impede o acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período da piracema, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução dos peixes.
O valor do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses, dependendo da espécie e da região.
Pescadores podem apresentar recurso
Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O pedido deve ser feito online, pelo portal Gov.br, utilizando a conta do próprio pescador na plataforma.
Durante o processo, é necessário preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos pelo sistema, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação.
Documentos dependem da portaria
A lista de documentos exigidos pode variar conforme a portaria que determinou a suspensão ou cancelamento do registro.
O próprio sistema informa quais arquivos precisam ser anexados no momento do envio do recurso.
Prazo de análise pode chegar a 120 dias
Após o envio da solicitação, o pedido passa por análise de um servidor do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O prazo estimado para conclusão do processo é de até 120 dias, dependendo do que está previsto na portaria que determinou a sanção.
O pescador pode acompanhar o andamento do recurso pelo portal Gov.br ou pelas notificações enviadas ao e-mail cadastrado.
Resultado do recurso
Se o pedido for aceito, o registro no RGP é reativado e o pescador poderá consultar e imprimir a nova licença no sistema Pesq-Brasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional.
Caso o recurso seja negado, o resultado também será informado no sistema e enviado para o e-mail indicado no momento da solicitação.
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O que é o seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores profissionais durante o período de piracema, quando a pesca fica temporariamente proibida para preservar a reprodução das espécies.
Durante esse período, o trabalhador recebe o valor equivalente a um salário mínimo por mês, por um prazo que pode chegar a cinco meses, dependendo da espécie e da região.
Desde 2025, com novas regras implementadas pelo governo federal, o pedido do benefício deve ser feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.
