Um dos presos na Operação Maat: Fase Prato Cheio, o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto firmou, no último dia 17, um Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) para ressarcir R$ 419.369,09 aos cofres públicos.
O pagamento será feito por meio da entrega de uma Toyota Hilux SW4, avaliada em R$ 365.621,09, apreendida durante a operação. O veículo será destinado a políticas públicas municipais de apoio a crianças e mulheres, especialmente vítimas de violência.
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| Veículos apreendidos durante operação. Foto: Polícia Civil |
Destinação dos valores
O saldo de R$ 53.775,09 será usado na compra de ar condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos para creches e escolas de Godofredo Viana, podendo também ser aplicado em outras áreas sociais.
O acordo ainda prevê a possibilidade de alteração da destinação, transformando-se na obrigação de construir, adaptar ou reformar imóveis voltados ao acolhimento de crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade. A definição será feita após audiência com a atual gestão municipal, no prazo de até 180 dias.
Segundo o promotor de justiça Márcio Antônio Alves e Oliveira, a medida
“se mostra mais efetiva na recomposição do erário, ao passo que atenderá aos preceitos da duração razoável do processo”.
Em caso de descumprimento, Antônio Muniz ficará impedido de firmar novo acordo pelos próximos cinco anos e poderá ter o pacto executado judicialmente.
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| Veículos do Ministério Público e da Polícia Cívil durante Operação Maat. Foto: Polícia Civil |
A Operação Maat: Fase Prato Cheio
Deflagrada em 16 de setembro de 2025, a operação teve como objetivo desarticular um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar em 2014, no município de Godofredo Viana.
Na ação, realizada pelo MPMA com apoio da Polícia Civil, foram presos:
- o ex-prefeito Marcelo Jorge,
- o empresário Antônio Muniz,
- e a ex-secretária de Administração e Finanças, Gihan Torres, irmã do ex-gestor.
Além das prisões, foram apreendidos cinco veículos, joias e dinheiro em espécie nas residências dos acusados, em São Luís. A Justiça também determinou o bloqueio de bens no valor de até R$ 1.258.188,29.
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| Detenção de um dos investigados. Foto: Polícia Civil |
Denúncia do Ministério Público
A denúncia, apresentada em 14 de novembro de 2024, apontou o ex-prefeito Marcelo Jorge Torres, a ex-secretária Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio Muniz como os principais responsáveis pelo esquema.
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De acordo com o MP, apesar dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a empresa A da C Muniz Neto não entregou os alimentos em nove dos dez meses letivos de 2014. Relatos de diretores escolares e de uma nutricionista confirmam que a merenda só foi fornecida em dois meses do ano.
Em dezembro, após o término do período escolar, foram emitidas notas fiscais de R$ 62.984,00 por itens não entregues.
O prejuízo causado aos cofres públicos foi estimado em R$ 258.188,29, além de indícios de lavagem de dinheiro e fraude em licitação.