Projetos do Executivo também alteram o Código de Posturas para disciplinar a permanência de animais soltos em vias e logradouros públicos; matérias foram aprovadas por unanimidade
A Câmara de Vereadores de Carutapera realizou, na manhã desta terça-feira (15), uma sessão ordinária em que foram apreciados três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
A vereadora Professora Nadja não participou da sessão.
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| Diretor da juventude Gabriel Souza durante discurso na tribuna, durante sessão na Câmara de Carutapera. Foto: CTP News |
Criação do Fundo Municipal de Cultura
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 053/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação do Fundo Municipal de Cultura.
A proposta estabelece um mecanismo específico para o recebimento e a aplicação de recursos destinados às ações culturais do município. O projeto agora segue para a etapa de sanção ou veto pelo prefeito Amin Quemel.
Secretaria de Juventude e Igualdade Racial
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/2026, do Executivo, que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Juventude e Igualdade Racial.
A proposta cria uma estrutura administrativa voltada às políticas públicas relacionadas à juventude e à igualdade racial no município. Assim como os demais projetos aprovados na sessão, o texto será encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.
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Alteração no Código de Posturas
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que altera a Lei Complementar nº 004/2024, responsável pelo Código de Posturas do município.
A alteração estabelece regras para disciplinar a permanência de animais soltos em vias e logradouros públicos. O texto também prevê procedimentos para a constatação das situações e para a responsabilização dos proprietários ou responsáveis pelos animais, incluindo aplicação de multas em todo o município.
Com a aprovação pelos vereadores, as três matérias seguem agora para análise do prefeito de Carutapera, Amin Quemel, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
