Governo afirma que mudanças nas regras de jornada de trabalho e cortes nos benefícios sociais divulgados nas redes sociais não correspondem às medidas em vigor
O Governo Federal alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais após as eleições sobre um suposto recuo no fim da escala de trabalho 6x1 e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.
Segundo o governo, não houve alteração no texto da Emenda Constitucional nº 141, que estabelece mudanças na jornada de trabalho e amplia o período de descanso semanal remunerado. Os dois programas sociais também continuam em funcionamento, sem suspensão geral dos pagamentos ou redução dos benefícios anunciada pelas medidas mencionadas nas publicações.
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| Governo Federal alerta para notícias falsas sobre escala 6x1, Bolsa Família e Gás do Povo. Foto: Divulgação/MME |
O que muda com o fim da escala 6x1
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, altera as regras constitucionais sobre a duração do trabalho e o descanso semanal. O texto prevê uma jornada normal de até 40 horas semanais, além de dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A implementação será gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite da jornada normal passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois desse primeiro prazo, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A emenda também permite acordos e convenções coletivas para organizar os períodos de trabalho e descanso, respeitando as condições previstas no texto constitucional. Há ainda disposições sobre regimes diferenciados para determinadas categorias profissionais.
De acordo com o Governo Federal, as conversas com representantes de setores econômicos e profissionais tratam da implementação dessas regras, e não da retirada de direitos. O Executivo também não pode alterar unilateralmente uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.
Bolsa Família continua em funcionamento
O Governo Federal também desmentiu informações sobre supostos cortes no Bolsa Família. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a realização das eleições não interrompe automaticamente os programas sociais, e os pagamentos seguem o calendário oficial.
Em outubro de 2026, o valor mínimo informado pelo governo passou de R$ 600 para R$ 691 por família, uma atualização de 15,04%.
A permanência no programa, no entanto, depende do cumprimento dos critérios estabelecidos e dos procedimentos oficiais. Eventuais mudanças na situação de uma família devem seguir as regras do benefício, e não estar relacionadas ao voto ou à preferência política de seus integrantes.
O ministério esclarece que nenhum beneficiário pode perder o Bolsa Família por votar em determinado candidato, apoiar uma candidatura ou deixar de participar de atividades políticas.
Gás do Povo mantém recarga gratuita
As informações sobre possíveis cortes no Gás do Povo também foram classificadas como falsas pelo governo.
O programa oferece recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas, conforme os critérios de elegibilidade. Segundo o comunicado governamental, há previsão orçamentária para a continuidade da iniciativa em 2026 e recursos previstos na proposta de orçamento de 2027 encaminhada ao Congresso Nacional.
A concessão do benefício depende das regras do programa e da situação cadastral das famílias. Por isso, dúvidas sobre elegibilidade e acesso devem ser verificadas nos canais oficiais.
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Segundo o Governo Federal a orientação é que a população possa verificar a origem das mensagens antes de compartilhar informações sobre direitos trabalhistas e benefícios sociais.
Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121, canal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis no aplicativo oficial do programa, no Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
O ministério mantém ainda uma página dedicada ao combate à desinformação, com orientações para identificar mensagens enganosas sobre o Bolsa Família e o Cadastro Único.
