Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos podem se inscrever até 19 de novembro de 2026. Os projetos devem atender a áreas como assistência social, saúde, educação, esporte e segurança pública
O Judiciário abriu inscrições para o cadastro de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos interessadas em apresentar projetos sociais para receber recursos financeiros nas cidades de Cândido Mendes e Godofredo Viana, no Maranhão. O prazo para participar da seleção termina em 19 de novembro de 2026.
A iniciativa prevê a destinação de recursos para apoiar ações e serviços de interesse público. A seleção é regulamentada pelo Edital EDT-VNC – 11/2026, publicado pela juíza Luana Cardoso Santana, titular da Comarca de Cantanhede, que responde pela unidade judicial de Cândido Mendes.
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| Judiciário abre seleção de projetos sociais com recursos de R$ 15 mil em Cândido Mendes e Godofredo Viana. Foto: Reprodução/Tribunal de Justiça do Maranhão |
Como participar da seleção
As entidades interessadas devem entregar um requerimento acompanhado da documentação exigida pelo edital no Fórum Desembargador Luís Cortês Vieira da Silva, localizado na Rua Professor Caxias, nº 260, no bairro Piracambu, em Cândido Mendes.
O atendimento para recebimento das inscrições ocorre das 8h às 18h, até o dia 19 de novembro de 2026.
Podem participar entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de finalidade social e apresentem projetos voltados ao atendimento de necessidades de interesse público nos dois municípios contemplados.
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Áreas atendidas e critérios de seleção
Os recursos poderão financiar projetos relacionados à assistência social, saúde, educação, esporte e segurança pública, desde que as propostas estejam direcionadas a áreas consideradas essenciais e de relevante interesse social.
O edital estabelece preferência para iniciativas voltadas à ressocialização de pessoas presas, condenadas e egressas do sistema prisional; ao atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; e ao acompanhamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, inclusive por meio de comunidades terapêuticas.
O valor destinado a cada projeto será definido na decisão de seleção. Entre os critérios considerados estão a relevância social da proposta, a viabilidade de execução, o número de pessoas beneficiadas e as informações apresentadas pela entidade.
As instituições também deverão demonstrar que possuem estrutura para executar integralmente as atividades previstas e, quando necessário, outras fontes de custeio para viabilizar o projeto. A Vara poderá realizar visitas técnicas para verificar essas condições.
Calendário de análise e divulgação dos resultados
Após o encerramento das inscrições, a documentação será examinada por uma comissão designada pela Vara Única. O grupo deverá emitir parecer sobre a regularidade dos documentos, a viabilidade e a conveniência de cada proposta até 3 de dezembro de 2026.
O resultado preliminar está previsto para 11 de dezembro de 2026. A divulgação será feita no Diário da Justiça Eletrônico, no portal do Poder Judiciário do Maranhão e no mural do Fórum de Cândido Mendes.
As entidades que desejarem contestar o resultado preliminar poderão apresentar recurso entre 12 e 16 de dezembro de 2026. O pedido deverá ser fundamentado e enviado para o e-mail vara1_cmen@tjma.jus.br, com o assunto “RECURSO - PROJETOS SOCIAIS”.
O resultado final da seleção está previsto para 18 de dezembro de 2026.
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Prestação de contas dos recursos
As entidades contempladas deverão prestar contas da aplicação dos recursos em até 60 dias após o repasse financeiro, mesmo que o projeto ainda não tenha sido concluído.
A prestação de contas deverá ser apresentada por meio de relatório detalhado, assinado pelo responsável pela instituição.
As regras completas, a relação de documentos exigidos e as demais condições para participação podem ser consultadas no Edital EDT-VNC – 11/2026, publicado pelo Judiciário do Maranhão.
