Nova avaliação do Tribunal de Contas do Estado apontou índice de atendimento de 81,6% para a Prefeitura de Carutapera após fiscalização nos portais da transparência dos municípios maranhenses
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), divulgou o resultado de uma nova avaliação dos portais da transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual e municipal. A Prefeitura de Carutapera foi classificada com índice de transparência “Elevado” e atingiu 81,6% no índice de atendimento.
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| Fachada do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução/TCE-MA |
As atividades de fiscalização ocorreram entre os dias 30 de março e 8 de maio de 2026, conforme a Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS 1 nº 3/2025. O resultado foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.
Avaliação considera cumprimento de leis de transparência
Segundo o TCE-MA, a fiscalização verificou o cumprimento das normas relacionadas à responsabilidade na gestão fiscal e ao acesso à informação pública. Entre os critérios analisados estão dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação e demais normas ligadas à transparência pública.
Durante a avaliação, foram atribuídos dois indicadores aos entes fiscalizados: o Índice de Transparência e o Índice de Atendimento. As classificações do Índice de Transparência variam entre inexistente, inicial, básico, intermediário, prata, ouro e diamante.
Carutapera melhora desempenho em relação ao relatório anterior
O resultado divulgado pelo TCE-MA mostra avanço da Prefeitura de Carutapera em comparação à avaliação anterior. No relatório passado, o município havia sido classificado no nível “Intermediário”, com índice de atendimento de 66,63%.
Na ocasião, o Tribunal de Contas havia solicitado adequações relacionadas às informações disponibilizadas no portal da transparência municipal. Com a nova análise, o município passou para o nível “Elevado”, alcançando 81,6% de atendimento.
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TCE destaca importância da transparência pública
De acordo com o secretário de fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, as avaliações periódicas contribuem para ampliar o acesso da população às informações da gestão pública.
“A transparência é um aspecto essencial à boa gestão pública. Esse princípio deve ser cumprido integralmente por todos os gestores públicos. Portais da transparência com informações claras, corretas e objetivas contribuem de forma decisiva para o exercício do controle social”, afirmou.
