Proposta prevê criação de tabela com valores compatíveis à realidade financeira dos municípios e pode valer já nas festas juninas
O procurador-geral de justiça do Maranhão, Danilo de Castro, reuniu-se nesta terça-feira (12), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com representantes da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Ministério Público de Contas para discutir a criação de regras para contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
Participaram do encontro o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Roberto Costa, o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Brandão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Silva, além da corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
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| MPMA, TCE e Famem discutem limite para cachês de shows pagos com dinheiro público no Maranhão. Foto: Reprodução/Ministério Público do Maranhão |
Proposta prevê tabela de cachês para municípios
Durante a reunião, foi debatida a elaboração de uma resolução conjunta para criar uma tabela de cachês destinada à contratação de artistas e bandas por prefeituras maranhenses.
Segundo os participantes, a proposta busca estabelecer valores compatíveis com a capacidade financeira de cada município, evitando gastos considerados excessivos com eventos e apresentações artísticas financiadas com dinheiro público.
A intenção das instituições é concluir e assinar o documento o mais rápido possível, para que as novas regras possam entrar em vigor ainda durante as festas juninas deste ano.
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Objetivo é evitar prejuízos aos serviços públicos
Ao comentar a proposta, Danilo de Castro afirmou que a medida pretende garantir equilíbrio entre a realização de eventos culturais e a manutenção dos serviços essenciais à população.
“É preciso a gente ter parâmetros para que serviços essenciais destinados à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e de shows”, declarou o procurador-geral de justiça.
O presidente da Famem, Roberto Costa, afirmou que a regulamentação busca estabelecer limites para os valores cobrados pelos artistas às administrações municipais.
“A ideia é a gente fazer uma regulamentação dos preços cobrados pelos artistas às prefeituras. Existe uma demanda, uma vontade de promover as festas, mas a gente precisa pagar valores que não inviabilizem os serviços públicos que atendem a população”, disse.
Já o presidente do TCE-MA, Daniel Brandão, destacou que a proposta pode contribuir para maior responsabilidade nos gastos públicos municipais.
“É uma ação muito importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade e evita situações que já ocorreram no passado em que municípios com problemas orçamentários até na folha de pagamento realizaram shows e eventos incompatíveis com a sua situação financeira”, afirmou.
