Ministros acompanharam voto do relator Cristiano Zanin, que apontou cobrança de propina em emendas destinadas à saúde em São José de Ribamar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (17) para condenar os deputados Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, e o ex-deputado João Bosco da Costa, no julgamento da Ação Penal nº 2670.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin, consolidando maioria no colegiado para condenação dos réus por corrupção passiva.
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| Pastor Gil, Josimar Maranhãozinho e Bosco Costa. Foto: Câmara dos Deputados. |
Maioria pela condenação
No voto, o relator entendeu que houve solicitação de vantagem indevida em troca da liberação de emendas parlamentares, configurando o crime de corrupção passiva.
Apesar disso, Cristiano Zanin afastou a acusação de organização criminosa por considerar que não há provas suficientes para sustentar essa imputação.
Com os votos já proferidos, a maioria da Primeira Turma seguiu o entendimento do relator quanto à condenação dos principais acusados.
Entenda o caso
A ação penal trata de um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a projetos de saúde pública no município de São José de Ribamar.
Segundo a acusação, os deputados teriam solicitado cerca de R$ 1,6 milhão em propina ao então prefeito José Eudes Sampaio Nunes para viabilizar a liberação dos recursos.
O caso teve início após denúncia apresentada pelo ex-prefeito, que relatou a cobrança e negou participação em qualquer negociação irregular.
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Outros réus no processo
Ao todo, oito pessoas respondem à ação penal. Além dos três parlamentares, também são réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.
Entre eles, Thalles Andrade Costa foi o único totalmente absolvido até o momento. Ele respondia apenas pela acusação de participação em organização criminosa, mas o relator considerou que não há provas suficientes e votou por sua absolvição.
Julgamento ainda não foi concluído
Apesar da formação de maioria, o julgamento ainda não foi encerrado. Falta o voto do presidente da Primeira Turma, o ministro Flávio Dino, para a conclusão da análise do caso.
Após a definição final do colegiado, ainda caberá aos ministros estabelecer as penas a serem aplicadas aos réus condenados.
