Prazo para regularização do título de eleitor termina em 6 de maio
A Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão informa que eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação do título eleitoral visando as Eleições 2026. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, que está marcado para 4 de outubro, em primeiro turno.
O fechamento do cadastro ocorre conforme determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o prazo de 150 dias antes da votação.
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| Regularização do título entra em plantão final até 6 de maio; cadastro será fechado para eleições de 2026. Foto: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
Serviços disponíveis para regularização
Durante o período, é possível realizar diversos serviços junto à Justiça Eleitoral, como:
- emissão do primeiro título (alistamento eleitoral);
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização de dados cadastrais;
- coleta de dados biométricos;
- inclusão de nome social;
- solicitação de mudança para local de votação acessível.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão também disponibiliza plantões de atendimento em horários ampliados para atender a demanda.
Horários de atendimento especial
O plantão segue o seguinte cronograma:
- de 27 de abril a 2 de maio: das 8h às 18h;
- 3 de maio (domingo): das 8h às 12h;
- de 4 a 6 de maio: das 8h às 19h.
Quem deve tirar o título
O alistamento eleitoral é obrigatório para cidadãos brasileiros a partir dos 18 anos. O voto é facultativo para:
- jovens de 16 e 17 anos;
- pessoas com mais de 70 anos;
- pessoas analfabetas.
Estrangeiros e pessoas em cumprimento de serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Documentos necessários
Para solicitar ou regularizar o título, é necessário apresentar:
- documento oficial com foto;
- comprovante de residência recente;
- comprovante de quitação do serviço militar (para homens que completam 19 anos no ano do alistamento).
Como solicitar o título de eleitor?
O pedido pode ser feito de forma online, por meio do autoatendimento no portal do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente nos cartórios eleitorais.
No entanto, a coleta biométrica exige comparecimento presencial, mesmo para quem inicia o processo pela internet.
Alistamento pode ser feito a partir dos 15 anos
A legislação permite que o alistamento eleitoral seja realizado a partir dos 15 anos. Nesses casos, o jovem poderá votar nas eleições de 2026 se completar 16 anos até a data do pleito.
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| Coleta de dados biométricos no sistema da Justiça Eleitoral. Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil |
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Consequências para quem não regularizar
Quem estiver com o título cancelado ou irregular não poderá votar e pode enfrentar outras restrições legais previstas na legislação eleitoral.
