Decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança cria zonas de exclusão para preservar espécies nativas no estado
Um despacho publicado em 17 de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança proibiu o cultivo de algodão transgênico em 68 municípios do Maranhão. A medida já está em vigor e estabelece zonas de exclusão para evitar o fluxo gênico entre plantas geneticamente modificadas e espécies nativas.
Na prática, a decisão impede o plantio do algodoeiro herbáceo geneticamente modificado, seja por sementes ou caroços, em áreas consideradas sensíveis para a preservação de variedades naturais do gênero Gossypium.
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| Carutapera e mais 67 municípios entram em lista de proibição do algodão transgênico no Maranhão. Plantio de algodão, Ilustração. Foto: CNA/Wenderson Araujo/Trilux |
Carutapera está entre os municípios afetados
O município de Carutapera está entre as localidades incluídas na medida. Com isso, produtores rurais da cidade ficam impedidos de cultivar algodão transgênico nas áreas delimitadas e devem seguir as normas estabelecidas pelo órgão federal.
A restrição atinge principalmente municípios da região Norte do estado, apontados como mais vulneráveis ao risco de contaminação genética.
Medida busca preservar diversidade genética
Segundo a CTNBio, o principal risco é o cruzamento entre o algodão transgênico e plantas nativas, o que pode comprometer a diversidade genética da espécie.
A decisão se baseia em pareceres técnicos acumulados desde 2004 e em estudos mais recentes da Embrapa Algodão, que identificaram áreas com maior vulnerabilidade.
Lista de municípios com proibição no Maranhão
A medida abrange os seguintes municípios:
Açailândia, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Apicum-Açu, Araguanã, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Guimarães, Igarapé do Meio, Itinga do Maranhão, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri-Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bento, São Francisco do Brejão, São João Batista, São João do Caru, São Pedro da Água Branca, São Vicente Ferrer, Satubinha, Serrano do Maranhão, Tufilândia, Turiaçu, Turilândia, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim e Zé Doca.
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Com a decisão, produtores dessas localidades devem cumprir as regras estabelecidas pela CTNBio, que já estão em vigor. O descumprimento pode resultar em sanções previstas na legislação de biossegurança.
