Documento prevê aquisição futura de combustíveis, lubrificantes e filtros para manutenção da frota municipal
A Prefeitura de Carutapera publicou, na última quarta-feira (18), a Ata de Registro de Preços nº 006/2026, que estabelece condições para futura e eventual aquisição de combustíveis, lubrificantes, filtros automotivos e derivados de petróleo.
O objetivo é garantir o abastecimento e a manutenção preventiva e corretiva da frota oficial e de veículos locados utilizados pela administração municipal.
A ata é resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026.
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| Prefeitura de Carutapera registra mais de R$ 8,4 milhões em ata para fornecimento de combustíveis e insumos automotivos. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil |
Valores registrados
A empresa AUTO POSTO REAL LTDA foi a vencedora do certame e teve seus preços registrados para fornecimento dos itens.
Entre os principais produtos estão combustíveis como gasolina comum, óleo diesel S10 e diesel comum, além de uma ampla lista de lubrificantes, fluidos e filtros automotivos.
O valor total registrado para combustíveis é de R$ 7.092.040,00, enquanto os lubrificantes e demais insumos somam R$ 1.318.490,20.
O valor global da ata atinge R$ 8.410.530,20.
Órgãos participantes
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento atua como órgão gerenciador da ata.
Também participam do registro de preços as seguintes secretarias municipais:
- Saúde
- Assistência Social
- Educação
- Infraestrutura
- Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Esses órgãos poderão utilizar os preços registrados conforme a demanda, respeitando as condições estabelecidas no documento.
Validade e regras de utilização
A ata tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantagem para a administração pública.
O registro de preços não obriga a contratação imediata dos itens, mas garante que, caso haja necessidade, os produtos poderão ser adquiridos pelos valores previamente registrados.
O documento também prevê possibilidade de adesão por outros órgãos públicos, desde que cumpridos os requisitos legais e autorizados pelo órgão gerenciador.
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A gestão da ata ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, que deverá acompanhar prazos, execução e possíveis ajustes contratuais.
O controle inclui ainda a verificação da compatibilidade dos preços com o mercado e a possibilidade de revisão ou cancelamento em situações previstas na legislação.
