Nomeações publicadas no Diário Oficial ocorrem após criação e desmembramento de secretarias por leis sancionadas em 2025
A Prefeitura de Carutapera publicou no Diário Oficial do Município, na edição desta segunda-feira (26), as portarias que nomeiam os titulares das Secretarias Municipais de Recursos Hídricos e de Esporte. As nomeações entram em vigor a partir de 1º de fevereiro e fazem parte das mudanças administrativas aprovadas no fim do ano passado.
A Portaria nº 003/2026 nomeia Eliaquim Ferreira da Silva para o cargo de Secretário Municipal de Esporte. Já a Portaria nº 004/2026 designa Benedito Márcio Cruz Correia (Bolsinho) como Secretário Municipal de Recursos Hídricos. Os atos foram assinados pelo prefeito Amin Quemel e publicados nesta segunda-feira.
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| Novos secretários municipais com portaria de nomeação. Colagem. Fotos: Prefeitura de Carutapera |
A legislação também prevê a promoção do uso sustentável dos recursos hídricos e a articulação com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil. A lei instituiu ainda os cargos de secretário e secretário adjunto da pasta, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Esporte passa a ter secretaria própria
Outra mudança administrativa foi estabelecida pela Lei Complementar nº 601/2025, que desmembrou a Secretaria Municipal de Esporte da Secretaria Municipal de Cultura. Com isso, o esporte passou a ter uma pasta exclusiva, responsável pelo planejamento e execução de políticas públicas de esporte e lazer no município.
Entre as atribuições da nova secretaria estão o incentivo à prática esportiva em escolas e comunidades, a gestão da infraestrutura esportiva municipal e o apoio a eventos e projetos esportivos, incluindo ações voltadas à inclusão social.
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As duas leis complementares determinam que a reorganização administrativa decorrente da criação e do desmembramento das secretarias seja concluída em até 90 dias. Com as nomeações publicadas, a estrutura administrativa de Carutapera passa a contar formalmente com secretarias específicas para as áreas de Recursos Hídricos e Esporte, além das demais pastas já existentes.
