Documento divulgado nesta quarta-feira (3) abre inscrições para escolha de uma ação formativa na área cultural, com valor de R$ 23.001,89
A Prefeitura de Carutapera divulgou, nesta quarta-feira (3), o Edital nº 001/2025, que abre o Processo Seletivo Simplificado destinado à escolha de uma iniciativa de capacitação ou formação cultural no município. O documento consta no Diário Oficial publicado na data de hoje.
A seleção será realizada no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pela Lei Federal nº 14.399/2022. O edital prevê o investimento de R$ 23.001,89 na proposta contemplada.
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| Escuta Pública Ciclo 2, da PNAB em Carutapera, no Teatro São José. Foto: CTP News |
Objetivo do edital
O processo seletivo tem como finalidade promover ações de formação cultural, por meio de cursos, oficinas ou atividades de capacitação, com carga horária mínima de 20 horas. A ação deverá valorizar a cultura local e fortalecer a atuação de agentes culturais de Carutapera.
O edital também prevê medidas de acessibilidade, ações afirmativas e regras de participação voltadas a pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, conforme a legislação vigente.
Quem pode participar
Segundo o edital, poderão se inscrever:
- Pessoas jurídicas sem fins lucrativos com finalidade cultural e atuação mínima de três anos;
- Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ, representados por pessoa física indicada, também com comprovação de atuação mínima de três anos.
O edital não permite inscrição de MEIs ou pessoas físicas, exceto quando representarem coletivos culturais. Também ficam impedidos cônjuges e parentes de servidores envolvidos na seleção, além de gestores municipais e membros da comissão avaliadora.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas entre 3 e 10 de dezembro, por meio de formulário eletrônico que deverá estar disponível no site da Prefeitura ou presencialmente na Secretaria de Cultura e Esporte.
O proponente poderá enviar apenas uma proposta, devendo anexar currículo, documentos pessoais, comprovante de residência, certidões e demais itens previstos no edital.
Inscrições enviadas por e-mail ou WhatsApp não serão aceitas.
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Etapas da seleção
A seleção será composta por quatro fases principais:
1. Inscrição
Apresentação da proposta e envio de documentos obrigatórios.
2. Avaliação técnica
As propostas serão avaliadas pela Comissão Municipal de Seleção com base em três critérios:
- Histórico e trajetória (0 a 40 pontos);
- Impacto, originalidade e criatividade (0 a 30 pontos);
- Viabilidade da proposta (0 a 30 pontos).
A pontuação máxima é de 100 pontos, sendo necessário alcançar ao menos 60 pontos para seguir à próxima etapa.
3. Habilitação
Análise de documentos complementares após o resultado final da avaliação.
4. Assinatura do Termo de Execução Cultural
Etapa que formaliza o vínculo temporário entre o proponente selecionado e o Município. O pagamento será realizado em parcela única, com prazo de até 60 dias após a assinatura.
Cronograma divulgado no edital
O edital também apresenta um cronograma atualizado:
- Publicação do edital: 2 de dezembro de 2025
- Inscrições: 3 a 10 de dezembro de 2025
- Resultado preliminar: 12 de dezembro
- Recursos: 13 e 14 de dezembro
- Resultado final da seleção: 15 de dezembro
- Envio de documentos de habilitação: 16 e 17 de dezembro
- Resultado preliminar da habilitação: 18 de dezembro
- Recursos da habilitação: 19 e 20 de dezembro
- Resultado final: 21 de dezembro
- Assinatura dos termos: 22 de dezembro
- Pagamento: 23 de dezembro
As datas podem ser alteradas mediante nova publicação oficial.
Valor e execução do projeto
A iniciativa selecionada receberá R$ 23.001,89, e o projeto deverá ser executado em até 12 meses. Toda ação apoiada deverá ser de acesso gratuito ao público e apresentar contrapartida cultural ao município.
O material de divulgação do projeto deverá conter as marcas oficiais da PNAB, do Ministério da Cultura e da Prefeitura de Carutapera.
