O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) anunciou que realizará uma Auditoria Operacional nos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos em 48 municípios maranhenses, entre eles Luís Domingues. A iniciativa integra o Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025 do órgão.
O que é Auditoria Operacional
A Auditoria Operacional é um procedimento dos órgãos de controle externo que analisa a eficácia, eficiência e economicidade das ações de gestão pública. Diferente das auditorias tradicionais, que verificam apenas a conformidade com a legislação, essa modalidade avalia:
- Se os objetivos das políticas públicas estão sendo alcançados;
- Se os recursos estão sendo utilizados de forma adequada;
- Se existem oportunidades de melhoria na execução dos serviços.
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| Ilustração/Imagem aérea mostra lixão a céu aberto, cenário que será alvo de auditoria do TCE. Foto: vianet ramos via Unsplash |
Municípios que serão fiscalizados
Entre os 48 municípios selecionados, estão Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Araioses, Buriti, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pinheiro, Timon, Viana e Luís Domingues, além de outros.
O foco da auditoria é analisar como cada município atua na gestão da coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos urbanos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Cooperação entre instituições
O trabalho do TCE será integrado a outras instituições. Recentemente, foi firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre:
- TCE-MA
- Ministério Público do Estado (MPE)
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema)
- Secretaria de Transparência e Controle (STC)
- Federação dos Municípios do Maranhão (Famem)
O acordo prevê a criação de um Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final dos resíduos sólidos, com o objetivo de eliminar os lixões no território maranhense.
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Objetivo da fiscalização
Segundo o TCE, o diagnóstico da Auditoria Operacional servirá de base para definir medidas estratégicas voltadas à melhoria da gestão pública na área de resíduos sólidos. O relatório deverá contribuir para aprimorar a coleta, o tratamento e a destinação do lixo, além de apoiar a implementação de ações conjuntas entre os municípios e o Estado.