Vereadores aprovam crédito de R$ 970 mil para construção de agência da Caixa em Carutapera

Recursos serão remanejados do orçamento municipal de 2025

A Câmara Municipal de Carutapera, aprovou o Projeto de Lei nº 029/2025, que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial de R$ 970 mil no orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária na última sexta-feira (25) e aguarda sanção do prefeito Amim Quemel.

Segundo o Executivo, o crédito será destinado à construção de prédios públicos, com foco na implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município.

Vereadores aprovam crédito de R$ 970 mil para construção de agência da Caixa em Carutapera

Foto: Petrônio Mesquita via Instagram

Fonte dos recursos

De acordo com o texto do projeto, os recursos serão obtidos por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias de outras secretarias, conforme previsto no Art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico

R$ 98 mil: Obras e instalações em mercados e feiras
R$ 64 mil: Equipamentos permanentes
R$ 80 mil: Material de consumo para feiras e matadouros
R$ 55 mil: Serviços terceirizados (pessoa física)

Secretaria de Infraestrutura

R$ 130 mil: Obras de saneamento básico
R$ 130 mil: Ampliação da rede de iluminação pública

A soma das reduções atinge o montante total de R$ 970 mil, que será transferido para a nova ação orçamentária voltada à construção da unidade da Caixa.

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Situação da obra

A Prefeitura já realizou a licitação para a execução da obra com a empresa BARA CONSTRUÇÕES LTDA definida vencedora. A expectativa é que, com a publicação da lei e a liberação dos recursos, a obra possa ser iniciada.

Impacto orçamentário

Segundo a Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro, o valor suplementado corresponde a 0,75% do orçamento total de 2025, que é de R$ 126,9 milhões.

A proposta também foi acompanhada da Declaração de Compatibilidade da Despesa, assinada pela ordenadora de despesas Adriana Silva Carvalho de Almeida, informando que a medida está em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município.

Próximos passos

Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. Após a publicação da lei, a Prefeitura estará autorizada a realizar os repasses necessários para a execução da obra.