Procon-MA entra com ação para garantir atendimento bancário
A ação foi protocolada no dia 7 de maio pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), após denúncias de que o Bradesco teria iniciado o fechamento unilateral de unidades bancárias, sem apresentar um plano de transição, sem comunicação oficial à população e sem consulta prévia aos municípios afetados.
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| Foto: Federação dos Bancários do Paraná/Arquivo |
População de Luís Domingues seria prejudicada
A cidade de Luís Domingues, assim como as demais envolvidas, depende da agência do Bradesco para o atendimento bancário presencial. Segundo o Procon-MA, o encerramento dos serviços coloca em risco o acesso de milhares de consumidores a serviços bancários essenciais, afetando especialmente:
- Idosos
- Servidores públicos
- Beneficiários de programas sociais
- Cidadãos sem acesso à internet ou meios digitais
Justiça determina reabertura imediata de agências já fechadas
A Justiça determinou que o Bradesco reabra imediatamente as agências que já tenham sido encerradas, restabelecendo todos os serviços anteriormente ofertados. O banco também está proibido de realizar novos fechamentos nas seguintes cidades:
Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, Sítio Novo, Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.
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Em caso de descumprimento da decisão judicial, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por unidade.
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| Foto: InfoMoney/Arquivo |
Procon aponta prática abusiva
De acordo com o Procon-MA, o encerramento das atividades do banco nessas cidades configura:
- Prática abusiva
- Vício de informação
- Alteração unilateral de contrato
- Desrespeito à continuidade de serviços essenciais
Essas violações estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e reforçam a importância da atuação do órgão de defesa do consumidor.
Procon-MA promete continuar a fiscalização
A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, reafirmou o compromisso do órgão em proteger os consumidores maranhenses.
“O Procon-MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e difusos dos consumidores e continuará atuando firmemente para evitar a desassistência da população maranhense e garantir que os serviços bancários sejam prestados com continuidade, eficiência e respeito ao cidadão”, declarou.