O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Banco Bradesco S.A., buscando impedir o encerramento de unidades bancárias em 16 municípios maranhenses, entre eles Luís Domingues, onde o banco opera com um posto de atendimento (PA) considerado essencial para a população local.
A ação foi protocolada no dia 7 de maio de 2025, após o Procon conseguir na Justiça a suspensão do fechamento da única agência do Bradesco em Icatu. Agora, o órgão quer evitar que milhares de consumidores fiquem sem acesso a serviços bancários básicos em outras regiões.
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| Fachada do banco Bradesco em Carutapera. Foto: CTP News |
Posto de Atendimento em Luís Domingues está entre os que podem ser fechados
Em Luís Domingues, o posto de atendimento do Bradesco é, em muitos casos, a única alternativa presencial para saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais. O Procon/MA argumenta que o fechamento dessas unidades representa uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, apontando:
- Práticas abusivas;
- Falta de transparência;
- Alteração unilateral de contratos;
- Interrupção de serviço essencial.
Lista das cidades afetadas pela medida
Segundo o Procon, as unidades em risco são:
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Agências bancárias (9 municípios): Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo.
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Postos de Atendimento (7 municípios): Luís Domingues, Buriti, Cachoeira Grande, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.
Pedido de reabertura de unidades já encerradas
Além de tentar impedir os novos fechamentos, o Procon/MA também solicitou à Justiça a reabertura de 13 unidades do Bradesco que já foram desativadas em diferentes regiões do estado.
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| Ilustração. Foto: Eduardo Soares via Unsplash |
Ação pede R$ 50 milhões por danos morais coletivos
Com valor da causa estimado em R$ 50 milhões, a ação solicita a condenação do Bradesco por danos morais coletivos. De acordo com o órgão, os prejuízos à população – especialmente nos municípios onde não há alternativas bancárias – justificam a reparação pelos transtornos causados.
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Presidente do Procon reforça compromisso com a população
A presidente do Viva/Procon, Karen Barros, afirmou que o órgão seguirá atuando para garantir o direito dos consumidores a serviços bancários contínuos:
“O Procon/MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e difusos dos consumidores e afirma que continuará atuando firmemente para evitar a desassistência da população maranhense”, declarou.
Tramitação judicial em andamento
A ação segue em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão. Até o momento, o Banco Bradesco S.A. não se pronunciou oficialmente sobre o caso.