Levantamento divulgado nesta quarta-feira (28) contabiliza 45 ocorrências entre sábado (24) e quarta-feira, com 47 vítimas e dez mortes, incluindo três indígenas
O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (28), uma série de medidas para prevenir e combater a violência política no Brasil após as eleições gerais de 2026. Segundo levantamento apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram registrados 45 casos entre sábado (24) e quarta-feira (28), com 47 vítimas. Dez pessoas morreram, entre elas três indígenas.
As medidas incluem o levantamento de ocorrências envolvendo agentes das forças de segurança, a investigação de crimes pela Polícia Federal (PF) e a articulação entre órgãos federais e Ministérios Públicos estaduais para acompanhar os casos.
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| Governo Federal anuncia medidas contra violência política após eleições. Foto: Isaac Amorim/Ascom/MJSP |
Ministério da Justiça reúne informações sobre ocorrências
O MJSP solicitou informações às Corregedorias das polícias estaduais e do Distrito Federal para identificar situações que envolvam agentes das corporações. O levantamento reúne os registros contabilizados até esta quarta-feira, e uma nova atualização está prevista para os próximos dias.
Durante coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, em Brasília, o secretário-executivo do Ministério, Ademar Borges, explicou que as informações também são obtidas por meio de denúncias recebidas por diferentes órgãos federais.
Segundo ele, a Secretaria-Geral da Presidência mantém interlocução permanente com o Ministério da Justiça. As denúncias chegam, entre outros canais, à Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, à Secretaria Nacional de Segurança Pública e à Secretaria de Direitos Digitais.
O Ministério também realiza pesquisas e apurações para reunir informações sobre as ocorrências e identificar a natureza dos crimes investigados.
Casos podem envolver diferentes crimes
De acordo com Ademar Borges, as ocorrências incluem suspeitas de violência, ameaças e intimidações relacionadas a diferentes tipos penais. Parte dos casos pode configurar crimes eleitorais cometidos durante as eleições ou no período que as antecedeu.
Também há situações relacionadas à violência política contra a mulher, cuja investigação é de competência federal. Nesses casos, a apuração cabe à Polícia Federal, enquanto o Ministério Público Federal atua na persecução penal e a Justiça Federal é responsável pelo julgamento, conforme as competências legais.
O levantamento divulgado pelo Governo Federal aponta que os estados com maior número de ocorrências são Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, nessa ordem. {inAds}
Polícia Federal e Ministérios Públicos devem atuar nos casos
As medidas anunciadas preveem a investigação de crimes pela Polícia Federal e a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) em conjunto com os Ministérios Públicos estaduais. O objetivo é orientar o encaminhamento das ocorrências e fortalecer a articulação entre as instituições responsáveis pela apuração.
O secretário nacional de Segurança Pública do MJSP, Chico Lucas, afirmou que há uma força-tarefa para consolidar os registros de violência política e garantir que os casos sejam encaminhados aos órgãos competentes.
Segundo ele, a divisão de atribuições entre diferentes instituições exige coordenação para evitar que a descentralização prejudique a apuração das ocorrências.
Lucas também destacou a proteção de grupos considerados vulneráveis, especialmente os povos indígenas. De acordo com o secretário, a Força Nacional e a Polícia Federal podem atuar na proteção de territórios e na investigação dos homicídios registrados nesse contexto.
Governo acompanha casos envolvendo policiais
O secretário nacional de Segurança Pública também comentou as ocorrências que envolvem agentes das forças de segurança. Ele afirmou que o governo acompanhará tanto os procedimentos administrativos quanto as investigações criminais nos casos em que agentes públicos, utilizando a farda, sejam suspeitos de envolvimento em mortes.
A solicitação de informações às corregedorias estaduais e do Distrito Federal faz parte desse trabalho de identificação e acompanhamento das ocorrências.
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Durante a coletiva, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que a coordenação entre os órgãos busca garantir respostas institucionais aos crimes cometidos por motivação política.
O ministro também mencionou registros de agressões contra mulheres, pessoas idosas e crianças no contexto das ocorrências reunidas pelo governo.
O que diz a legislação sobre violência política
A violência política é prevista no artigo 359-P do Código Penal. O dispositivo trata da violência política praticada mediante violência física, sexual ou psicológica, com o objetivo de restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos.
Já o artigo 326-B do Código Eleitoral tipifica a violência política contra a mulher, incluindo condutas destinadas a impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos em razão de sua condição de mulher, raça ou cor, nos termos da lei.
A aplicação de cada dispositivo depende das circunstâncias e dos elementos apurados em cada ocorrência.
