Carutapera realiza eleição para Conselho da Mulher nesta sexta, quando Lei Maria da Penha completa 20 anos
A Prefeitura de Carutapera realizará nesta sexta-feira (7), às 19h, a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil que irão integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A reunião será realizada no plenário da Câmara de Vereadores de Carutapera.
O CMDM foi criado pela Lei Municipal nº 625, de 16 de março de 2026. O órgão tem caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo e está vinculado administrativamente à Secretaria Municipal da Mulher.
 |
| Caminhada contra feminicidio em Carutapera e em memória de Rosana Silva. Foto: Arquivo/CTP News |
Seis categorias terão representantes eleitos
De acordo com o edital, serão escolhidos representantes de seis categorias da sociedade civil: associações comunitárias ou de bairro; entidades religiosas com atuação social; entidades ligadas aos direitos humanos; entidades juvenis ou estudantis; entidades empresariais ou comerciais locais; e organizações da sociedade civil que atuem na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher.
Cada entidade eleita deverá indicar um representante titular e um suplente. As organizações participantes precisam possuir atuação no município de Carutapera.
Podem participar da assembleia entidades regularmente constituídas ou que comprovem atuação no município. Cada entidade terá direito a um representante com direito a voz e voto.
As inscrições poderão ser feitas até o início da assembleia. Entre os documentos previstos estão identificação do representante, comprovação de vínculo com a entidade e documentação que demonstre sua existência e atuação, quando houver.
Como será a eleição
Quando houver mais de uma entidade inscrita para a mesma categoria, a escolha será feita por votação entre os representantes das entidades habilitadas. Caso exista apenas uma entidade inscrita em determinada categoria, ela poderá ser eleita por aclamação.
Em caso de empate, o edital estabelece como critério de desempate o maior tempo de atuação da entidade no município. Se a igualdade permanecer, será realizado sorteio pela mesa da assembleia.
Após a votação, os votos serão apurados e o resultado será proclamado imediatamente. Uma ata deverá registrar as entidades participantes, os representantes presentes, o resultado da eleição e eventuais ocorrências.
O resultado será posteriormente homologado pela secretária municipal da Mulher e encaminhado ao chefe do Poder Executivo para a nomeação dos membros titulares e suplentes do CMDM.
Os representantes eleitos terão mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução. A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Assembleia ocorre 20 anos após a sanção da Lei Maria da Penha
A realização da assembleia ocorre nesta sexta-feira, 7 de agosto, mesma data em que a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completa 20 anos de sanção.
A legislação foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de proteção e mecanismos de responsabilização.
 |
| 20 anos da Lei Maria da Penha: Carutapera elege nesta sexta representantes para Conselho da Mulher. Foto: Arquivo/CTP News |
Ao longo dos anos, a legislação passou por diferentes alterações. Em 2026, novas mudanças ampliaram dispositivos relacionados às medidas protetivas, ao afastamento do agressor, à violência vicária e a outros mecanismos de proteção às mulheres.
A data também ocorre em um cenário nacional de registros elevados de feminicídio. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, número 4,7% maior que o registrado em 2024. Desde a tipificação do feminicídio, em março de 2015, o levantamento contabiliza ao menos 13.703 mulheres assassinadas em razão de sua condição de mulher.
LEIA TAMBÉM:
- Carutapera tem licitações abertas para construção de creche e mais 20 casas populares
- Polícia prende suspeito de participar de estupro coletivo contra adolescente em Carutapera
Caso Rosana marcou Carutapera em 2025
Em Carutapera, um dos casos de violência contra a mulher que teve repercussão no município e no estado foi a morte de Rosana Silva Costa de Oliveira, encontrada sem vida dentro da própria residência, no bairro Perpétuo Socorro, na noite de 30 de novembro de 2025.
 |
| Cartaz com foto de Rosana Silva, vítima de feminicidio em novembro de 2025, em Carutapera. Foto: Arquivo/CTP News |
De acordo com as informações divulgadas durante a investigação, a polícia apontou que a morte teria ocorrido na noite anterior, no sábado (29). Rosana possuía uma Medida Protetiva de Urgência contra o ex-companheiro, que passou a ser investigado como principal suspeito do crime.
Após a expedição de um mandado de prisão em 1º de dezembro, o investigado passou a ser procurado pelas forças de segurança. Em janeiro de 2026, uma ação conjunta entre as polícias do Maranhão e de Goiás resultou na localização e prisão do homem no povoado de Mucambinho, na zona rural de Gameleira de Goiás.
