Recursos serão destinados à manutenção da atenção especializada e aquisição de equipamentos e materiais permanentes
A Prefeitura de Carutapera sancionou a Lei Municipal nº 646/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 859.190 para o Fundo Municipal de Saúde.
A medida foi publicada na última sexta-feira (26) no Diário Oficial do Município.
Destino dos recursos
Segundo a legislação, os recursos serão destinados à manutenção da atenção especializada, contemplando despesas com contratação por tempo determinado, obrigações patronais, material de consumo, serviços de terceiros e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
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| Lei autoriza abertura de crédito especial de R$ 859 mil para o Fundo Municipal de Saúde em Carutapera. Prédio da Secretaria de Saúde de Carutapera. Foto: CTP News |
O crédito será financiado por recursos provenientes de transferências do Bloco de Manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Alterações orçamentárias
A lei também autoriza o Poder Executivo a promover os ajustes necessários na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual para adequação da nova despesa.
A abertura do crédito será efetivada por decreto do Executivo Municipal.
