TCE-MA aponta Carutapera e outros municípios acima do limite prudencial de gastos com pessoal em 2025

Levantamento da Secretaria de Fiscalização indica cidades maranhenses com despesas acima do recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou, em publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (18), o resultado de uma fiscalização que analisa os gastos com pessoal em municípios maranhenses referentes ao exercício de 2025.

O levantamento foi conduzido pela Secretaria de Fiscalização e considera dados do terceiro quadrimestre e do segundo semestre do ano passado. Segundo o TCE a análise segue parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para despesas com pessoal no setor público.

TCE-MA aponta Carutapera e outros municípios acima do limite prudencial de gastos com pessoal em 2025. Fotos: Arquivo/TCE-MA/CTP News

Carutapera aparece acima do limite prudencial

Entre os municípios listados, Carutapera aparece com percentual de 53,65% da receita corrente líquida comprometida com gastos de pessoal, acima do limite prudencial estabelecido, que é de 51,30%.

Quando os entes públicos ultrapassam esse patamar, passam a ser alvo de acompanhamento mais rigoroso e podem ter restrições administrativas, como impedimentos para criação de cargos, concessão de reajustes ou novas contratações.

Outros municípios também ultrapassaram o limite

Além de Carutapera, o relatório aponta diversas cidades maranhenses com percentuais acima do limite prudencial. Entre elas estão: Amapá do Maranhão, Santa Luzia do Paruá, Bacuri, Parnarama, Altamira do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Pio XII, Zé Doca, Presidente Juscelino, Penalva, Esperantinópolis, Arari, Apicum-Açu, Formosa da Serra Negra, Urbano Santos, Raposa, Santa Luzia, São Bernardo, Tufilândia, Conceição do Lago-Açu, Timon, Santa Inês, Santa Helena, Lago do Junco, Anapurus, Bom Jardim, Nina Rodrigues, Tutóia, Balsas, Água Doce do Maranhão, Carolina, Alto Parnaíba e Timbiras.

Os percentuais variam, em geral, entre 51% e 53%, indicando que os municípios estão acima do limite de alerta, mas ainda abaixo do limite máximo permitido.

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Municípios que ultrapassaram o limite legal

O documento também identifica cidades que ultrapassaram o limite legal de 54% para gastos com pessoal no Poder Executivo municipal. Nessa situação estão São Benedito do Rio Preto, que outra passou cerca de 96,70%, também aparecem Imperatriz, Bom Jesus das Selvas e Presidente Vargas.

Esses casos são considerados mais graves e podem resultar em sanções previstas na legislação, incluindo a necessidade de redução de despesas e adoção de medidas de ajuste fiscal.

Encaminhamentos do TCE-MA

De acordo com o relatório, a Secretaria de Fiscalização determinou a adoção de providências, incluindo a abertura de processos específicos e a realização de auditorias nos casos considerados mais críticos.

O objetivo é apurar responsabilidades e verificar a adoção de medidas de controle para adequação dos gastos aos limites legais estabelecidos.