Tribunal de Contas determinou diligências após denúncia anônima apontar possíveis irregularidades em nomeações e pagamentos
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) abriu diligências para investigar uma denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades na gestão do ex-prefeito Airton Marques Silva à frente da Prefeitura de Carutapera. A decisão foi publicada no Diário Oficial do tribunal na última segunda-feira (9).
O processo, registrado sob o número 1538/2024, trata de suspeitas relacionadas à gestão de pessoal do município durante o período de 2021 a 2024. Entre os pontos citados estão a possível existência de servidores fantasmas, pagamentos considerados irregulares e casos de nepotismo em cargos comissionados.
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| TCE-MA investiga denúncia de servidores fantasmas e nepotismo na gestão do ex-prefeito Dr. Airton Marques em Carutapera. Foto: Dr. Airton Marques/Redes Sociais |
Denúncia anônima motivou abertura de diligências
A investigação teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do tribunal. Mesmo sendo anônima, a manifestação foi considerada admissível pelo relator do caso, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, por apresentar elementos considerados suficientes para análise preliminar.
O Ministério Público de Contas também se manifestou favoravelmente ao conhecimento da denúncia e à realização de diligências para verificar os fatos relatados.
Suspeita de servidores fantasmas
De acordo com o conteúdo da denúncia, haveria indícios de que algumas pessoas estariam registradas na folha de pagamento do município sem exercer efetivamente suas funções ou comparecer aos locais de trabalho.
Diante das suspeitas, o TCE-MA determinou que o ex-prefeito apresente documentação relacionada ao controle de frequência de servidores citados no processo. O tribunal solicitou cópias da legislação municipal que regulamenta o cumprimento de jornada de trabalho, além das folhas de ponto de seis servidores mencionados na denúncia.
O período solicitado para análise compreende janeiro de 2022 até janeiro de 2024.
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| TCE-MA investiga denúncia de servidores fantasmas e nepotismo na gestão do ex-prefeito de Carutapera, Dr.Airton Marques. Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão |
Investigação também apura possível nepotismo
Outro ponto abordado no processo envolve a suspeita de nepotismo. A denúncia menciona uma possível relação de parentesco entre o servidor Geremias Sousa Guerra e o atual vice-prefeito de Carutapera.
Por esse motivo, o tribunal solicitou documentos que possam confirmar ou esclarecer o vínculo familiar e a legalidade da nomeação, considerando as regras estabelecidas pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança ou funções comissionadas na administração pública.
Além disso, o TCE-MA pediu a indicação dos locais de trabalho dos servidores citados, identificação das chefias imediatas e a descrição das atividades desempenhadas por cada um deles.
Sigilo
Na decisão, o relator determinou que todos os dados que possam revelar a identidade do denunciante sejam mantidos sob sigilo. A medida segue o que estabelece a legislação estadual que trata das denúncias apresentadas à Ouvidoria do tribunal.
De acordo com o artigo 42, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 8.258/2005, denúncias anônimas podem ser admitidas quando apresentam indícios mínimos que justifiquem a abertura de apuração preliminar.
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Prazo para apresentação de documentos
Com a determinação do tribunal, o ex-prefeito Dr. Airton Marques deverá apresentar as informações solicitadas no prazo de 30 dias. A documentação será analisada pela área técnica do TCE-MA.
Após essa etapa, o tribunal poderá decidir pela continuidade das investigações, adoção de medidas administrativas ou pelo arquivamento do processo, caso não sejam encontrados elementos que confirmem as irregularidades apontadas.
O caso segue em tramitação na corte de contas e poderá ter novos desdobramentos após a análise das informações solicitadas.
