Edital publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas estabelece prazo de 30 dias para apresentação de defesa sobre irregularidades apontadas em relatório técnico
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou edital de citação relacionado à análise das contas da Câmara Municipal de Carutapera referentes ao exercício financeiro de 2024. O documento foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico do órgão na edição de segunda-feira (9).
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| TCE-MA cita Dr. Adriana em processo sobre prestação de contas da Câmara de Carutapera referente a 2024. Foto: Arquivo/CTP News |
Edital cita ex-presidente da Câmara
De acordo com o edital de citação nº 27/2026 – GCSUB1, o processo trata da prestação de contas anual de gestores da Câmara Municipal de Carutapera. No documento, é citada Adriana Silva Carvalho de Almeida, que ocupava o cargo de presidente da Câmara no período analisado.
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| Dr. Adriana Almeida ao assumir presidência da Câmara de Vereadores de Carutapera. Foto: Arquivo/Câmara de Vereadores de Carutapera. |
A citação foi feita após tentativa anterior de localização por meio de correspondência, que não obteve sucesso. Por esse motivo, o Tribunal determinou a citação por meio de edital público.
Prazo para apresentação de defesa
Conforme o documento, a responsável citada tem prazo de 30 dias para apresentar defesa ou manifestação sobre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 9951/2025, elaborado pela área técnica do Tribunal de Contas.
O edital informa ainda que, caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o processo terá continuidade normal no tribunal, podendo os fatos apresentados no relatório técnico serem considerados para a análise do caso.
Processo analisa contas do exercício de 2024
O procedimento está registrado sob o processo nº 3435/2025 no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e trata da prestação de contas anual de gestores referente ao exercício financeiro de 2024 da Câmara Municipal de Carutapera.
A análise do processo está sob relatoria do conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa.
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Segundo o edital, a publicação foi realizada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA e também fixada na sede do tribunal, em São Luís. Após o prazo de 30 dias contados da publicação, a citação será considerada efetivada caso não haja manifestação da responsável.
O Tribunal de Contas é responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos e pela análise das contas apresentadas por gestores municipais em todo o estado.
