Audiência no Fórum de Pinheiro discutiu ação do MPMA que cobra do Estado a recuperação de rodovias da Baixada Maranhense
Foi realizada na manhã da última quarta-feira (4), no Fórum de Pinheiro, uma audiência em formato híbrido para discutir a situação das estradas da Baixada Maranhense, incluindo trechos que ligam municípios como Amapá do Maranhão e Cândido Mendes. O debate ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que cobra do Estado a recuperação e requalificação da malha viária da região.
 |
| Audiência no Fórum de Pinheiro discutiu ação do MPMA que cobra do Estado a recuperação e requalificação de rodovias estaduais da região. Foto: Reprodução/Ministério Público do Maranhão |
Ação reúne promotores de diferentes municípios
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPMA em 5 de maio de 2025 e é assinada por sete promotores de justiça com atuação em municípios da Baixada Maranhense. Por envolver membros do Ministério Público de várias comarcas, a audiência foi conduzida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Participaram da audiência representantes do MPMA, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
MP defende solução estrutural para o problema
Durante a audiência, o promotor de justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira, titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, defendeu a construção de uma solução consensual para a situação das estradas. Ele destacou a necessidade da elaboração de um plano de ação estrutural e da criação de um comitê interinstitucional para acompanhar a execução das medidas.
 |
| Rodovia maranhense em condições de péssima trafegabilidade segundo Ministério Público do Maranhão. Foto: Reprodução/Ministério Público do Maranhão |
Problemas nas rodovias se arrastam há anos
A promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, afirmou que as más condições das rodovias da Baixada Maranhense persistem há pelo menos duas décadas. Segundo ela, a precariedade da malha viária frequentemente resulta em protestos da população, incluindo o bloqueio de estradas.
Já a promotora Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, ressaltou que o problema vai além do direito de ir e vir, afetando diretamente áreas como saúde e segurança pública. Ela também destacou que a Baixada Maranhense concentra alguns dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.
Situação afeta acesso da população à Justiça
O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que atua na Comarca de Maracaçumé, afirmou que a situação das estradas compromete o acesso da população aos serviços públicos, incluindo o próprio Judiciário. Ele relatou que as cobranças da população são constantes, com questionamentos sobre a destinação de recursos públicos e a ausência de investimentos efetivos nas rodovias da região.
Sinfra diz que apenas manutenção não resolve
Durante a audiência, o engenheiro Eliomar Araújo, da Sinfra, informou que há três empresas contratadas pelo Estado do Maranhão para executar serviços de manutenção nas rodovias estaduais da Baixada Maranhense. Segundo ele, a região é a que mais recebe investimentos desse tipo no estado.
O representante da Sinfra, Ricardo Pestana, afirmou que estudos técnicos indicam que a situação das rodovias da Baixada não será solucionada apenas com serviços de manutenção. De acordo com ele, são necessárias obras de requalificação da malha viária. Uma planilha com estimativas de prazos foi apresentada, com a ressalva de que os valores são aproximados, já que o Estado pretende contratar um projeto específico de reconstrução das rodovias.
Prazos e documentos foram definidos pela Justiça
Como deliberação da audiência, a Justiça determinou que a Sinfra apresente, no prazo de 15 dias, a planilha detalhada dos serviços, esclarecendo quais trechos exigirão reconstrução e quais demandarão apenas ações de recuperação. No mesmo prazo, deverão ser apresentados os contratos de manutenção das rodovias, com valores e serviços executados.
Também foi criado o comitê interinstitucional proposto pelo MPMA, que contará com a participação dos promotores de justiça envolvidos, do setor de Obras e Engenharia do Ministério Público, da Sinfra, da Procuradoria Geral do Estado, representada pelo procurador Jorge Diego Mendonça e da sociedade civil, por meio da Associação Audiovisual da Baixada Maranhense.
LEIA TAMBÉM:
{getCard} $type={post}
{getCard} $type={post}
Rodovias incluídas na Ação Civil Pública
A Ação Civil Pública requer a condenação do Estado do Maranhão à recuperação e adequação da pavimentação asfáltica das rodovias MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.
Os trechos ligam municípios como Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão, Cândido Mendes, Pinheiro, Governador Nunes Freire, São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e o Terminal do Cujupe.
Liminar e decisões judiciais
Em 10 de junho de 2025, a Justiça concedeu liminar determinando que o Estado do Maranhão apresentasse, em até 30 dias, um cronograma detalhado para recuperação, manutenção e sinalização das rodovias. Após a apresentação do cronograma, o prazo para execução das obras seria de seis meses.
Após recursos do Executivo Estadual, o Tribunal de Justiça do Maranhão ampliou o prazo para a apresentação do cronograma para 100 dias. A decisão foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de despacho do ministro Luís Roberto Barroso.
