O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, ajuizou no último dia 5 de maio uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, exigindo a recuperação e adequação da pavimentação asfáltica de sete rodovias estaduais que cortam a região da Baixada Maranhense.
A ação solicita que as obras comecem em até 30 dias, sob pena de multa diária, cujo valor será definido pela Justiça.
 |
| Foto: Ministério Público do Maranhão/Reprodução |
Sete rodovias estaduais estão na ação
As rodovias citadas são:
- MA-304
- MA-006
- MA-308
- MA-106
- MA-014
- MA-212
- MA-310
Essas vias interligam diversos municípios da região, entre eles:
- Bacuri, Serrano do Maranhão, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Central do Maranhão, Amapá do Maranhão e Cândido Mendes
- Pinheiro a Governador Nunes Freire
- São Bento, Palmeirândia, Bacurituba e Pinheiro ao Terminal do Cujupe
Estradas em más condições colocam vidas em risco
De acordo com o MPMA, as rodovias apresentam:
- Buracos profundos (crateras)
- Falta de acostamento
- Ausência de sinalização adequada
- Vegetação invadindo a pista
- Animais soltos e outros obstáculos
Essas falhas estruturais representam graves riscos à segurança de motoristas, passageiros e pedestres, além de afetar o dia a dia de trabalhadores, estudantes e pacientes que dependem das estradas para acessar serviços públicos essenciais.
 |
| Foto: Ministério Público do Maranhão/Reprodução |
Promotores denunciam negligência do Estado
A Ação Civil é assinada por sete promotores de justiça com atuação na Baixada Maranhense:
- Linda Luz Matos Carvalho
- Samira Mercês dos Santos
- Lúcio Leonardo Froz Gomes
- Rita de Cássia Pereira Souza
- Carlos Rafael Fernandes Bulhão
- Raquel Madeira Reis
- Igor Adriano Trinta Marques
Segundo eles, o fluxo intenso de veículos, incluindo caminhões, ônibus escolares, ambulâncias e transporte coletivo, expõe um descompasso entre a demanda por tráfego e a estrutura das vias, o que, segundo o MP, configura omissão inconstitucional do poder público.
Amapá do Maranhão e Cândido Mendes entre afetados
Municípios como Amapá do Maranhão e Cândido Mendes sofrem impactos diretos da precariedade das estradas. A falta de infraestrutura compromete o acesso a serviços de saúde, educação e mobilidade, além de dificultar o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais.
Justiça deve decidir sobre liminar
A Justiça deve se pronunciar sobre o pedido de concessão de liminar que determina o início das obras em até 30 dias. Caso o Estado descumpra o prazo, poderá sofrer multa diária até que a determinação seja cumprida.