Portaria publicada em fevereiro formaliza cancelamento definitivo de pescadores que não apresentaram recurso após suspensão em 2025
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria nº 629, de 6 de fevereiro de 2026, que determina o cancelamento dos registros de pescadores e pescadoras profissionais que estavam suspensos desde setembro de 2025. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (9).
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| Ministério da Pesca cancela registros suspensos na Operação Big Fish; Carutapera tem mais de mil nomes na lista. Foto: CTP News |
A decisão atinge profissionais que haviam sido suspensos nos termos da Portaria MPA nº 548, de 30 de setembro de 2025, no contexto da Operação Big Fish, conduzida pela Polícia Federal.
Entenda a suspensão dos registros
A suspensão ocorreu no final de 2025, após inquérito da Polícia Federal que apurou indícios de irregularidades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O RGP é o documento que habilita o exercício da atividade pesqueira profissional no país.
Com base nas investigações, o MPA determinou a suspensão preventiva dos registros dos profissionais que constavam na apuração.
Prazo para recurso e cancelamento definitivo
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, os pescadores e pescadoras suspensos tiveram prazo legal de 30 dias para apresentar recurso administrativo. De acordo com a pasta, não houve interposição de recurso dentro do período estabelecido.
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Diante disso, foi formalizado o cancelamento definitivo dos registros por meio da Portaria nº 629/2026. O MPA informou que a medida foi adotada em conformidade com o devido processo administrativo e com a legislação vigente, não cabendo mais recurso.
Carutapera tem mais de mil registros na lista
Entre os municípios que aparecem na lista de registros cancelados está Carutapera, onde constam 1.212 registros atingidos pela medida, outros municípios da região também aparecem na lista como Luis Domingues com 242, Godofredo Viana (134) e Cândido Mendes (532).
A relação completa dos pescadores e pescadoras com registros cancelados está disponível na publicação oficial da portaria, que pode ser acessada abaixo.
- Confira a lista completa dos registros cancelados no Maranhão
- Confira a lista completa dos registros cancelados por estado
Posicionamento do Ministério
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e a integridade dos instrumentos de registro e controle da atividade pesqueira no país.
