Paulo Gonet afirma que André Mendonça não poderia determinar diretamente o aprofundamento da investigação sobre as conversas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação foi encaminhada ao STF após o ministro André Mendonça, relator do caso, solicitar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisasse o relatório elaborado pela PF, que cita Moraes e também o próprio Gonet.
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| PGR defende nulidade de investigação da PF que encontrou mensagens entre Vorcaro e Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
PGR questiona atuação de Mendonça
No parecer, Gonet afirmou que André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar o aprofundamento das investigações sobre o chamado caso Master para analisar especificamente as conversas envolvendo Moraes e Vorcaro.
Segundo o procurador-geral, uma apuração envolvendo um ministro do STF somente poderia avançar após autorização do plenário da Corte.
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| Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça. Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
Para Gonet, caso houvesse necessidade de investigar Moraes, o procedimento deveria ser encaminhado ao presidente do Supremo, atualmente o ministro Edson Fachin. Caberia então ao presidente levar a questão para análise do plenário, em vez de determinar diretamente à Polícia Federal a realização de novas diligências.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet na manifestação.
Mensagens foram encontradas em celular de Vorcaro
As mensagens que motivaram a manifestação da PGR foram encontradas pela Polícia Federal após a quebra do sigilo do celular de Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master.
Vorcaro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
O relatório da PF, que reúne as informações obtidas a partir da quebra de sigilo, teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º) por determinação de André Mendonça.
O documento contém referências a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet. A partir da divulgação do conteúdo, Mendonça solicitou manifestação da PGR sobre os elementos apresentados pela Polícia Federal.
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Próximos passos
A manifestação de Paulo Gonet será analisada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. O parecer questiona a forma como a investigação foi ampliada para alcançar as conversas envolvendo Alexandre de Moraes e sustenta que esse tipo de apuração deveria seguir o procedimento previsto para eventual investigação de integrantes da Corte.
A decisão sobre a validade dos atos questionados caberá ao Supremo Tribunal Federal.
