Empresa terá cinco dias para comprovar cumprimento da recomendação e apresentar documentação sobre a regularidade jurídica e ambiental da atividade
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaçumé, expediu, na última segunda-feira (7), uma recomendação à empresa NNGOLD Mineração Ltda para a imediata paralisação, caso esteja ocorrendo, do uso de dragas, balsas de mineração, bombas de sucção hidráulica ou qualquer outro equipamento destinado à exploração mineral no leito do Rio Maracaçumé.
Além da suspensão das atividades, o Ministério Público orienta que a empresa não inicie esse tipo de operação enquanto não demonstrar a plena regularidade jurídica e ambiental das intervenções.
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| MP recomenda paralisação de equipamentos de mineração no Rio Maracaçumé. Fotos:. Ministério Público do Maranhão |
A medida faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça para acompanhar e fiscalizar a atividade de pesquisa mineral desenvolvida na região. O objetivo é verificar possíveis impactos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP).
Parecer técnico da ANM embasou a recomendação
De acordo com o Ministério Público, a recomendação foi fundamentada em parecer técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM), que apontou não haver, no Plano de Pesquisa nem no Relatório Parcial de Pesquisa apresentados pela empresa, previsão para utilização de dragas ou bombas de sucção hidráulica durante a atividade de pesquisa mineral.
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| Draga de atividade mineradora ancorada ao leito do rio Maracaçumé. Foto: Ministério Público do Maranhão |
Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, responsável pela manifestação, a atuação do Ministério Público tem caráter preventivo e busca garantir a proteção ambiental e o cumprimento da legislação vigente.
Conforme o promotor, atividades de exploração mineral em ambientes fluviais exigem o cumprimento rigoroso das normas ambientais para evitar danos ao Rio Maracaçumé e assegurar que qualquer intervenção ocorra dentro dos limites autorizados pelos órgãos competentes.
A exploração mineral em ambiente fluvial exige rigorosa observância das normas ambientais. A atuação preventiva do Ministério Público visa evitar danos ambientais potencialmente irreversíveis ao Rio Maracaçumé, garantindo que qualquer intervenção ocorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação e pelos órgãos competentes, disse.
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| Imagem mostra do alto draga no leito do rio Maracaçumé. Foto: Ministério Público do Maranhão |
Empresa deverá apresentar documentação em cinco dias
Na recomendação, o Ministério Público também estabeleceu o prazo de cinco dias para que a NNGOLD Mineração Ltda encaminhe documentação comprovando o cumprimento da medida.
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Além disso, a empresa deverá apresentar, caso possua, autorização ambiental específica para a atividade, demonstrar a compatibilidade das intervenções com a legislação ambiental, comprovar a inexistência de vedação técnica pelos órgãos competentes e o atendimento integral das condicionantes ambientais eventualmente impostas.
Segundo o MPMA, a recomendação integra as ações de fiscalização e acompanhamento das atividades de pesquisa mineral desenvolvidas na região, com foco na prevenção de impactos ambientais ao Rio Maracaçumé.
