Propostas foram aprovadas por unanimidade durante a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo, realizada nesta terça-feira (30)
A Câmara de Vereadores de Carutapera aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária nº 026/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2027.
A matéria foi apreciada e aprovada em primeiro e segundo turnos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento e definindo parâmetros para a aplicação dos recursos públicos, durante a discussão vereadores como Peixe Galo ressaltaram o regimento interno, que diz que os vereadores não poderiam ir para o recesso parlamentares sem a aprovação da LDO.
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| Câmara de Carutapera aprova LDO de 2027 e projetos voltados à saúde e proteção de símbolos religiosos. Fotos: National Câncer Institute/Unsplash; CTP News |
Projeto cria carteira para pessoas com câncer
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador William Machado, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Neoplasia Maligna (Câncer) no município.
A proposta tem como objetivo facilitar a identificação dos pacientes, garantindo atendimento prioritário em repartições públicas e privadas, conforme previsto na legislação vigente.
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Proteção aos símbolos cristãos
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei nº 035/2026, que veda o uso ofensivo ou vilipendioso de símbolos cristãos em manifestações e eventos públicos realizados no município.
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| Venda de itens com símbolos religiosos e Basílica de São Sebastião ao fundo, durante festividade do padroeiro do Carutapera. Foto: CTP News |
As três matérias receberam aprovação unânime dos parlamentares durante a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo e seguem para sanção ou veto do Prefeito Amin Quemel.
