Alteração de expediente poderá ocorrer até 3 horas antes das partidas do Brasil; serviços essenciais serão mantidos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria que autoriza a alteração do expediente de servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da FIFA 2026.
A medida vale para servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Segundo o governo, a alteração de horário será excepcional e dependerá da compensação posterior das horas não trabalhadas.
 |
| Liberação antecipada poderá ocorrer até 3 horas antes dos jogos da Seleção, sem suspensão dos serviços públicos. Foto: Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil |
Ajuste de expediente durante os jogos
A Portaria MGI nº 4.779/2026 estabelece horários em que os agentes públicos poderão se ausentar para acompanhar as partidas da Seleção Brasileira, considerando sempre o horário de Brasília.
Nos jogos marcados para as 14h, a liberação poderá ocorrer a partir das 11h. Para partidas às 16h, a ausência poderá começar às 13h. Nos confrontos às 17h, os servidores poderão deixar o trabalho a partir das 14h. Já nos jogos das 18h e 19h, a saída poderá ocorrer às 15h e 16h, respectivamente.
Nos jogos noturnos, marcados para 21h30, os agentes públicos cujo expediente termine após as 18h30 poderão se ausentar a partir desse horário. Para partidas às 22h, a liberação será permitida a partir das 19h para quem tiver jornada prevista além desse horário.
O governo destacou que a norma não cria ponto facultativo nem determina a paralisação das atividades. Os órgãos federais deverão continuar funcionando normalmente durante os horários dos jogos.
Compensação
As horas não trabalhadas deverão ser compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro de 2026.
Para os servidores que atuam presencialmente e não participam do Programa de Gestão, a compensação deverá ocorrer por meio da antecipação ou da extensão da jornada diária, respeitando o horário de funcionamento de cada órgão.
Já os participantes do Programa de Gestão, tanto em regime presencial quanto de teletrabalho, deverão compensar o período por meio do cumprimento das entregas previstas em seus respectivos planos de trabalho.
A portaria estabelece limite de compensação de até duas horas por dia para servidores, empregados públicos e contratados temporários. No caso dos estagiários, o limite será de uma hora diária.
Quem não realizar a compensação dentro das regras previstas poderá ter desconto proporcional na remuneração.
LEIA TAMBÉM:
Serviços essenciais
O texto determina que os dirigentes dos órgãos e entidades federais garantam o funcionamento integral dos serviços considerados essenciais durante os jogos da Seleção Brasileira.
A organização das equipes e dos horários ficará sob responsabilidade de cada órgão, que deverá assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Segundo o governo federal, a medida busca oferecer previsibilidade à administração pública durante a Copa do Mundo de 2026, permitindo ajustes de jornada sem comprometer o atendimento ao público e a execução das atividades consideradas indispensáveis.
