Entre os destaques da sessão, vereadores aprovaram projeto que dispensa reapresentação de laudo médico para estudantes da educação especial com deficiência permanente ou doença degenerativa
A Câmara Municipal de Carutapera realizou, nesta terça-feira (19), mais uma sessão ordinária com a tramitação e votação de projetos de lei e moções. Todos os itens colocados em pauta foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares presentes.
A vereadora Professora Nadja não participou da sessão.
Projeto sobre laudo médico na educação especial é aprovado
Entre os principais temas analisados pelos vereadores esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do vereador Dr Cheleleu.
A proposta dispõe sobre a dispensa da reapresentação de laudo médico para estudantes da educação especial diagnosticados com deficiência permanente, doença sem cura ou degenerativa nas instituições públicas e privadas de ensino do município, além de entidades conveniadas de utilidade pública.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão, o texto aprovado pelos vereadores segue agora para sanção do prefeito Amin Quemel.
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| Câmara de Carutapera aprova projetos de lei e moções por unanimidade em sessão desta terça-feira (19). Galeria da Câmara de Vereadores de Carutapera. Foto: CTP News |
Projetos iniciaram tramitação na Câmara
Durante a sessão, também entraram em tramitação quatro projetos de lei.
O Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LDO).
Já o vereador Dr Cheleleu apresentou o Projeto de Lei nº 027/2026, que prevê a doação de excedentes da merenda escolar durante o período de férias nas escolas da rede municipal de ensino.
O parlamentar também é autor do Projeto de Lei nº 028/2026, que dispõe sobre a reserva de ingressos para pessoas de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência em eventos realizados, financiados, patrocinados ou subvencionados pelo município.
Outro projeto que iniciou tramitação foi o Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria da vereadora Professora Nadja, que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em alusão à campanha “18 de Maio – Faça Bonito”.
Moções de apoio e reconhecimento também foram aprovadas
Os vereadores também aprovaram quatro moções durante a ordem do dia.
A Moção nº 002/2026, de autoria da vereadora Professora Nadja, manifesta apoio à campanha nacional “Faça Bonito”, voltada ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
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Também foram aprovadas a Moção nº 003/2026, do vereador Franciney da Rosa, em homenagem ao Dia da Assistente Social, celebrado em 15 de maio; a Moção nº 004/2026, do vereador William Machado, em reconhecimento aos profissionais da enfermagem pelo Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro; e a Moção nº 005/2026, também de autoria de William Machado, em homenagem aos garis pela passagem do Dia do Gari, celebrado em 16 de maio.
