Eleitores têm até 6 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título; Justiça Eleitoral fará atendimento presencial em Luís Domingues no dia 9 de abril
A Justiça Eleitoral iniciou, nesta segunda-feira (6), o período final para que cidadãs e cidadãos aptos a votar nas Eleições 2026 regularizem a situação eleitoral. O prazo segue até o dia 6 de maio e inclui serviços como emissão do primeiro título, atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e regularização de pendências.
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| TRE faz atendimento em Luís Domingues na próxima quinta-feira (9); prazo para regularizar título vai até 6 de maio. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
De acordo com o calendário eleitoral, após essa data o cadastro eleitoral será fechado. A partir de 7 de maio, não será mais possível realizar alterações relacionadas ao pleito, marcado para o dia 4 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das eleições. A medida segue o que determina a Lei nº 9.504/1997, que estabelece o fechamento do cadastro 150 dias antes da votação.
Atendimento itinerante em Luís Domingues
Eleitores do município de Luís Domingues terão a oportunidade de acessar os serviços da Justiça Eleitoral de forma presencial na próxima quinta-feira dia 9 de abril. O atendimento será realizado no SINPROESEMMA, das 8h às 12h e das 14h às 17h, com oferta de serviços como alistamento, transferência, revisão de dados e coleta biométrica.
Para o atendimento, é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência.
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| Foto: Cartório da 55ª Zona Eleitoral/TRE |
Quem deve regularizar o título
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas a partir dos 18 anos. Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos. Estrangeiros e cidadãos em cumprimento do serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Quem estiver com o título cancelado ou irregular pode ficar impedido de votar e também sujeito a restrições legais, como dificuldades para emitir documentos ou assumir cargos públicos.
Documentos necessários
Para solicitar ou regularizar o título de eleitor, é preciso apresentar documento oficial com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, além de comprovante de residência recente. No caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, também é exigido comprovante de quitação do serviço militar.
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Como solicitar o título
O serviço pode ser acessado de forma online, por meio do portal da Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos de atendimento.
Mesmo para quem inicia o processo pela internet, a coleta de dados biométricos deve ser feita presencialmente. Por isso, a recomendação é que o eleitor não deixe o procedimento para os últimos dias do prazo.
No caso do primeiro título, o requerimento online deve ser feito até esta segunda-feira (6 de abril), para garantir tempo hábil de comparecimento ao cartório até o encerramento do prazo.
Alistamento pode ser feito a partir dos 15 anos
A legislação eleitoral permite o alistamento a partir dos 15 anos de idade. Nesses casos, o título é emitido, mas o direito ao voto só será permitido se o cidadão completar 16 anos até a data da eleição, em 4 de outubro.
