Entidades de Carutapera e Luís Domingues podem se inscrever até 8 de maio para concorrer ao financiamento
As inscrições para seleção de projetos sociais financiados com recursos da Justiça foram abertas nesta segunda-feira (6) em Carutapera, no Maranhão. O edital prevê a destinação de R$ 86 mil para apoiar iniciativas desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos no município e no termo de Luís Domingues.
Os recursos são provenientes de penas pecuniárias aplicadas em processos judiciais e serão destinados a projetos com atuação em áreas consideradas essenciais, como assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e segurança pública.
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| Judiciário de Carutapera abre inscrições para seleção de projetos sociais com R$ 86 mil disponíveis. Foto: Arquivo/CTP News |
Quem pode participar?
Podem se inscrever entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que estejam sediadas em Carutapera ou no município de Luís Domingues, desde que os projetos sejam executados dentro da área de atuação da comarca.
De acordo com o edital, mesmo instituições que já participaram de seleções anteriores devem realizar nova inscrição, com apresentação completa da documentação exigida.
Prazo e local de inscrição
O prazo para inscrição segue até o dia 8 de maio de 2026 e não será prorrogado. As entidades interessadas devem entregar a documentação na Secretaria da Vara Única da Comarca de Carutapera, localizada no Fórum Dr. Pedro Emanuel de Oliveira bairro Santa Luzia, no horário das 8h às 18h.
Além da entrega presencial em envelope lacrado, também é obrigatório o envio dos documentos em formato digital para o e-mail da unidade judicial: vara1_car@tjma.jus.br.
Valor e distribuição dos recursos
O valor total disponível é de R$ 86 mil, que poderá ser dividido entre diferentes projetos, conforme a análise técnica e a disponibilidade orçamentária. A seleção levará em conta critérios como relevância social, viabilidade de execução e impacto das ações propostas.
Áreas e públicos atendidos
Os projetos podem contemplar diferentes públicos em situação de vulnerabilidade social, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, famílias em risco social e pessoas em processo de ressocialização.
Também são elegíveis iniciativas voltadas ao atendimento na área da saúde, educação, cultura e esporte, desde que apresentem impacto social relevante.
Processo de seleção
Após o encerramento das inscrições, os projetos passarão por análise de uma equipe técnica e por manifestação do Ministério Público. A decisão final será do Juízo da Comarca de Carutapera.
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| Fonte: Comarca de Carutapera/Tribunal de Justiça do Maranhão |
O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 29 de maio de 2026. Já o resultado final deve ser publicado no dia 12 de junho, após o período de recursos.
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Execução e prestação de contas
As entidades selecionadas deverão utilizar os recursos exclusivamente nos projetos aprovados e apresentar prestação de contas detalhada em até 60 dias após o recebimento dos valores.
O descumprimento das regras pode resultar em impedimento de participação em futuras seleções e outras medidas previstas em lei.
