Nova regra da ANEEL exige regularização cadastral até dezembro de 2026; clientes já começam a ser notificados
A Agência Nacional de Energia Elétrica estabeleceu novas regras para a permanência de beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica. A mudança foi definida por meio da Resolução Normativa nº 1.147, publicada em dezembro de 2025, e já começou a impactar consumidores em todo o país.
Com a atualização, famílias de baixa renda que recebem o desconto na conta de luz deverão regularizar informações no Cadastro Único (CadÚnico). Clientes com inconsistências cadastrais estão sendo notificados pelas distribuidoras e têm prazo até 31 de dezembro de 2026 para corrigir os dados. Caso contrário, o benefício poderá ser suspenso.
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| Consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica precisarão atualizar cadastro junto à Equatorial Energia para manter desconto na conta de luz. Foto: Reprodução/Equatorial Energia |
Notificações já começaram em sete estados
O Grupo Equatorial Energia iniciou em fevereiro de 2026 o envio de notificações para clientes nos estados do Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
Segundo a empresa, mais de 1,4 milhão de consumidores precisam regularizar a situação cadastral. As mensagens informam qual inconsistência foi identificada e orientam sobre os procedimentos necessários para manter o benefício.
Novas exigências para manter o benefício
De acordo com a nova regulamentação, duas condições passam a ser obrigatórias para continuar recebendo a Tarifa Social:
O titular da conta de energia deve fazer parte da família inscrita no CadÚnico
O município da unidade consumidora deve ser o mesmo registrado no cadastro social
Caso alguma dessas informações esteja divergente, será necessário realizar a atualização para evitar a suspensão do desconto.
Como regularizar as inconsistências
Nos casos em que há divergência de titularidade, o consumidor pode incluir o titular da conta no cadastro familiar junto ao CRAS ou solicitar a troca de titularidade da conta de energia para um integrante da família vinculado ao benefício.
Se a inconsistência for relacionada ao município, o beneficiário deverá atualizar o CadÚnico na cidade onde reside ou transferir o benefício para outra conta vinculada à família no local correto.
Quando houver as duas inconsistências, será necessário corrigir ambas as informações.
Formas de envio das notificações
As notificações estão sendo enviadas por diferentes canais, incluindo WhatsApp, e-mail institucional e correspondência física. Em alguns casos, agentes comerciais também podem realizar a comunicação presencial, especialmente quando não há dados de contato atualizados.
As mensagens são personalizadas com o nome do titular e informações da unidade consumidora, conforme o sistema da distribuidora.
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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal, realizado em parceria com distribuidoras, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou beneficiárias de programas sociais.
O desconto é aplicado de forma progressiva, de acordo com o consumo de energia, com o objetivo de reduzir o impacto da conta no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade.
