Editais publicados nesta quinta (26) ampliam lista de citados no processo nº 5807/2023, com prazo de 30 dias para manifestação
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou nesta quinta-feira (26) novos editais de citação referentes ao processo nº 5807/2023-TCE/MA, que tramita sob sigilo e envolve a gestão municipal de Carutapera no exercício financeiro de 2023.
A publicação amplia a lista de pessoas citadas para apresentação de defesa no processo, que já inclui o ex-prefeito Dr. Airton Marques.
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| Centro Administrativo da Prefeitura de Carutapera. Foto: Arquivo/CTP News |
Novos citados no processo
Entre os novos citados estão o engenheiro civil e fiscal de contratos Walter Sérgio Sousa dos Remédios e o ex-secretário de Educação Flávio Sodré Costa, referente à gestão 2022/2023.
Segundo o tribunal, os citados não foram localizados em tentativas anteriores de notificação pelos Correios, sendo agora convocados por meio do Diário Oficial Eletrônico.
Prazo para defesa
Com a publicação dos editais, os citados passam a ter prazo de 30 dias para apresentar defesa sobre os apontamentos registrados em relatório técnico de fiscalização vinculado ao processo.
O caso segue sob sigilo, o que limita a divulgação de detalhes sobre a denúncia e os fatos analisados.
Consequências da não manifestação
Caso não haja apresentação de defesa dentro do prazo, o processo terá continuidade no tribunal.
Nessa situação, os responsáveis poderão ser considerados revel (quando não apresentam defesa no prazo legal), o que permite o andamento do processo com base nas informações já reunidas, sem que isso represente automaticamente culpa.
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O processo nº 5807/2023-TCE/MA segue em análise no TCE-MA. A eventual responsabilização dos citados dependerá da avaliação final da Corte de Contas, após exame dos documentos e das manifestações apresentadas.
