Edital publicado nesta segunda (23), estabelece 30 dias para manifestação sobre denúncia de 2023
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial Eletrônico, edital de citação em processo que tramita sob sigilo envolvendo durante sua gestão em Carutapera. O documento estabelece prazo de 30 dias para apresentação de defesa por parte do ex-prefeito Dr. Airton Marques.
Processo e natureza da denúncia
O edital refere-se ao processo nº 5807/2023-TCE/MA, classificado como denúncia e relacionado ao exercício financeiro de 2023 da Prefeitura de Carutapera.
Por estar sob sigilo, o conteúdo detalhado da denúncia e os fatos investigados não foram divulgados pelo tribunal.
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| Tribunal cita ex-prefeito Dr. Airton Marques em processo sob sigilo e abre prazo para defesa. Fotos: Divulgação/TCE-MA/Dr Airton Marques/Redes Sociais |
Citação do ex-prefeito
Segundo o TCE-MA, o ex-prefeito Dr. Airton Marques Silva foi citado após não ser localizado em tentativa anterior realizada pelos Correios.
Com a publicação do edital nesta segunda (23), o gestor passa a ser formalmente convocado para apresentar defesa sobre os apontamentos contidos em relatório técnico de fiscalização vinculado ao processo.
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O prazo para manifestação é de 30 dias a partir da publicação oficial. Caso não apresente defesa dentro do período estabelecido, o processo seguirá normalmente.
Nessa situação, o responsável poderá ser considerado revel (quando a parte não se manifesta no prazo legal e perde a oportunidade de apresentar defesa), permitindo o prosseguimento do processo com base nas informações já existentes.
