Edital publicado nesta quinta-feira (12) convoca Petrônio Mesquita para apresentar defesa em representação referente ao exercício financeiro de 2025
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou nesta quinta-feira (12) um edital de citação direcionado ao presidente da Câmara Municipal de Carutapera, Petrônio Mesquita, no âmbito de um processo que apura possíveis irregularidades administrativas relacionadas ao exercício financeiro de 2025.
A citação foi realizada por meio do Edital nº 025/2026 – GCSUB1, com prazo de quinze dias, no processo nº 8166/2025, que trata de uma representação apresentada pela Gerência de Fiscalização I do próprio tribunal.
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| Presidente da Câmara de Carutapera é citado pelo TCE para apresentar defesa em processo do exercício de 2025. Plenário da Câmara de Carutapera. Foto: CTP News |
Processo apura representação contra a Câmara Municipal
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial Eletrônico, a representação foi formulada em desfavor da Câmara Municipal de Carutapera e tem como responsável o atual presidente do Legislativo municipal.
Segundo o edital, Petrônio Mesquita não foi localizado em tentativa anterior de citação realizada pelos Correios. Por esse motivo, o tribunal determinou a citação por meio de edital, conforme previsto na legislação que rege o funcionamento da corte de contas.
Prazo para apresentação de defesa
O presidente da Câmara foi citado para apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 9279/2025, elaborado pela Gerência de Fiscalização do tribunal em 17 de novembro de 2025.
O prazo inicial para manifestação é de quinze dias. Caso seja solicitado dentro desse período, poderá haver prorrogação por mais 30 dias para apresentação da defesa.
Consequências em caso de ausência de manifestação
O edital também informa que, caso o responsável não apresente contestação dentro do prazo estabelecido, será considerado revel no processo. Nesse caso, o procedimento terá continuidade normal no Tribunal de Contas.
De acordo com as normas do TCE-MA, a ausência de defesa pode resultar na presunção de veracidade dos fatos apresentados pela equipe técnica responsável pela análise do caso.
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Publicação e tramitação
O edital foi assinado pelo conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, relator do processo. A publicação ocorreu no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Conforme o documento, a citação será considerada efetivada após o prazo legal contado a partir da publicação do edital, seguindo os procedimentos previstos na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
