Evento organizado pelo Judiciário do Maranhão prevê até 150 vagas para casais e será realizado presencialmente na Quadra da Escola Doralice Dourado
O Poder Judiciário do Maranhão divulgou uma portaria que estabelece a realização de um casamento comunitário na comarca de Carutapera. O evento será realizado de forma presencial no dia 29 de maio e terá vagas limitadas para casais interessados em oficializar a união civil.
A iniciativa foi formalizada por meio de portaria assinada pela juíza titular da Vara Única da comarca, Jessica Gomes Dias, que também é diretora do fórum de Carutapera.
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| Casamento comunitário em Carutapera oferece 150 vagas e recebe inscrições até 15 de abril. Ilustração. Foto: Arquivo/Rovena Rosa/Agência Brasil |
Evento será realizado em maio
De acordo com o documento, a cerimônia coletiva está marcada para o dia 29 de maio de 2026, na Quadra da escola Doralice Dourado, localizada na Rua Dorival Montelo, em Carutapera.
A celebração faz parte do Projeto Casamentos Comunitários, iniciativa do Poder Judiciário que busca facilitar o acesso ao casamento civil para casais que não possuem condições de arcar com custos cartorários.
Segundo a portaria, poderão participar da cerimônia magistrados, juízes de paz e representantes do cartório responsável pela habilitação dos casamentos. Cada casal poderá levar até dois convidados, e as certidões de casamento serão entregues no próprio local após a assinatura do livro de registros.
Inscrições seguem abertas
As inscrições para participar do casamento comunitário começaram em 25 de fevereiro e seguem abertas até 15 de abril de 2026.
Os interessados devem comparecer presencialmente ao Cartório Extrajudicial de Registro Civil de Carutapera, localizado na Rua 11 de Maio, em frente à Praça Estevão Quadros.
Ao todo, serão disponibilizadas 150 inscrições para casais interessados em participar da cerimônia coletiva.
Casais residentes no município de Luís Domingues também poderão participar, devendo realizar a inscrição e a habilitação no mesmo cartório de Carutapera, conforme previsto na portaria.
Documentos exigidos
Para se inscrever no casamento comunitário, os casais devem apresentar documentos originais e cópias atualizadas, além de cumprir todos os requisitos exigidos no momento da habilitação.
Entre os documentos solicitados estão:
- Certidão de nascimento atualizada para solteiros
- Certidão de casamento com averbação de divórcio ou separação, quando aplicável
- Certidão de óbito do cônjuge falecido, para viúvos
- Documento de identidade e CPF de ambos
- Comprovante de endereço atualizado
- Declaração escrita à mão confirmando a intenção de contrair matrimônio
- Documentos de identificação de duas testemunhas
- Declaração e comprovação de hipossuficiência econômica
Também poderá ser exigida autorização dos pais para participantes com idade entre 16 e 18 anos.
Segundo o documento, a veracidade das informações prestadas deverá ser confirmada pelos participantes no ato da inscrição, sob pena de indeferimento da candidatura caso sejam identificadas inconsistências.
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Casamento será gratuito
A portaria estabelece que todos os atos necessários para a realização do casamento comunitário serão gratuitos, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão de casamento.
Os procedimentos cartorários serão posteriormente ressarcidos ao cartório por meio do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERC), conforme a legislação estadual vigente.
A iniciativa faz parte das ações do Poder Judiciário do Maranhão voltadas à regularização de uniões e à garantia de direitos civis relacionados à família.
