Novo levantamento do Tribunal de Contas, publicado em 30 de março, permite comparação com fiscalização anterior
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou no Diário Oficial Eletrônico da última segunda-feira (30) os resultados do segundo ciclo de fiscalização da política de transparência pública nos entes municipais e estaduais.
A análise faz parte da Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS nº 01/2026 e avaliou o cumprimento das normas de transparência no período de 12 a 30 de março de 2026, considerando critérios previstos em legislações como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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| Sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Foto: via Folha do Maranhão |
Os dados divulgados apresentam o índice de atendimento dos portais institucionais, com classificação em níveis como básico, intermediário, elevado, prata, ouro e diamante.
Câmara de Carutapera apresenta melhora
No novo levantamento, a Câmara Municipal de Carutapera foi classificada no nível intermediário, com índice de atendimento de 59,57%.
Na avaliação anterior, referente à fiscalização nº 01/2025 e divulgada em 6 de março de 2026, o mesmo órgão havia registrado 42,85%, sendo classificado no nível básico.
Prefeitura de Luís Domingues registra queda
Já a Prefeitura de Luís Domingues aparece no novo relatório com 43,91%, classificada no nível básico de transparência.
Na fiscalização anterior (01/2025), o município havia sido avaliado com 55,04%, em nível intermediário.
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Avaliação no levantamento
O levantamento do Tribunal de Contas apresenta órgãos públicos em diferentes níveis de transparência.
Entre os destaques está o próprio Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que aparece classificado no nível diamante, com índice máximo de atendimento, conforme os critérios da avaliação.
Além disso, a Assembleia Legislativa do Maranhão também figura entre os entes com nível elevado de transparência.
Na outra ponta, o relatório registra casos de ausência de atendimento aos critérios mínimos, como a Câmara Municipal de Matões, que obteve índice zero no período avaliado
