Ministério Público denunciou prefeito, vice-prefeita, ex-vice e familiares; investigação aponta atuação de organização criminosa desde 2021
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia. A medida foi solicitada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) diante de investigações que apontam o desvio de aproximadamente R$ 56 milhões de recursos públicos. O prazo inicial da intervenção é de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante nova deliberação judicial.
A decisão foi tomada de forma colegiada, com a participação dos desembargadores Rommel Cruz Viegas, Joscelmo Sousa Gomes, Tyrone José Silva, Sebastião Bonfim, Josemar Lopes Santos, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além do presidente da Seção de Direito Público, Cleones Carvalho Cunha.
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| Portal de entrada do Município de Turilândia, interior do Maranhão. Foto: Turilândia Storys via Redes Sociais |
Denúncia apresentada pelo Ministério Público
No último dia 19 de janeiro, o MP-MA denunciou o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tânya Karla, a ex-vice-prefeita Janaina Soares e sete familiares, no âmbito da Operação Tântalo II. A denúncia foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do TJ-MA, que decidirá sobre o recebimento da ação penal.
Segundo o Ministério Público, se a denúncia for aceita, os investigados passarão à condição de réus e responderão judicialmente pelos crimes apontados.
Situação política e administrativa do município
Desde o dia 26 de dezembro do ano passado, a Prefeitura de Turilândia vinha sendo administrada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego”, mesmo cumprindo prisão domiciliar. Ele assumiu o cargo após decisão judicial que afastou o prefeito Paulo Curió e a vice-prefeita do comando do Executivo municipal, também por suspeita de participação no esquema de desvios.
Para o MP-MA, a permanência de investigados no controle da administração contribuiu para a continuidade das irregularidades e agravou o quadro de instabilidade institucional no município.
Prefeito é apontado como líder de organização criminosa
De acordo com a denúncia, o prefeito Paulo Curió é apontado como líder da organização criminosa, acusado de promover, organizar, dirigir e integrar o grupo, além de utilizar o cargo público para manter o funcionamento do esquema. O MP-MA afirma que ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou de fraudes em licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos utilizando pessoas físicas, empresas e bens.
Paulo Curió foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, desvio de rendas e valores públicos, fraude a licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Familiares e núcleo político denunciados
Além do prefeito, o Ministério Público denunciou integrantes do núcleo familiar e político do município. Entre eles estão a primeira-dama Eva Dantas, acusada de auxiliar nos desvios e na ocultação de valores; a vice-prefeita Tânya Karla, denunciada por facilitar desvios e receber vantagens indevidas; e a ex-vice-prefeita Janaina Soares, apontada como participante do esquema desde gestões anteriores.
Também foram denunciados o pai do prefeito, Domingos Sávio Fonseca Silva; o irmão, Marcel Everton Dantas Filho; a irmã, Taily de Jesus Everton Silva Amorim; o tio, José Paulo Dantas Filho; a cunhada Ritalice Souza Abreu Dantas; e o cunhado Jander Silveiro. Segundo o MP-MA, os familiares teriam atuado como laranjas, auxiliando na movimentação, ocultação e dissimulação dos recursos desviados.
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O MP-MA afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de funções, com o objetivo de obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A promotoria destacou a existência de diálogos entre os investigados que, segundo o órgão, reforçam a participação deles no esquema.
Ainda de acordo com o Ministério Público, medidas judiciais tradicionais, como recomendações, multas, prisões, afastamentos de agentes públicos e operações policiais, não foram suficientes para interromper as práticas ilegais, que teriam continuado mesmo após decisões do Judiciário.
Determinações da intervenção
O TJ-MA determinou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, edite decreto de intervenção no prazo máximo de 15 dias. O decreto deverá especificar o período da intervenção, a extensão dos atos administrativos alcançados e a nomeação de um interventor com reputação ilibada e notório saber em gestão pública.
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| Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão. Foto: Reprodução/Arquivo/TJMA |
A intervenção ficará restrita ao Poder Executivo municipal, enquanto as funções legislativas permanecerão sob responsabilidade da Câmara Municipal. O interventor deverá apresentar, no prazo de até 90 dias, um relatório circunstanciado com diagnóstico da gestão e as providências adotadas.
Pedidos do Ministério Público
Na denúncia, o MP-MA requer o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões desviados, a perda de bens e valores ligados ao esquema, inclusive aqueles registrados em nome de terceiros, e a perda de cargos públicos nos casos de abuso de poder. O órgão também pede a manutenção das medidas cautelares já impostas, como bloqueio de bens, afastamentos e restrições de contato entre os investigados, além da fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário.
A defesa da vice-prefeita Tânya Karla informou que não irá se manifestar sobre o caso. Já a defesa de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmou que os investigados receberam a denúncia com tranquilidade e confiam no esclarecimento dos fatos no curso do processo judicial.
