Municípios ultrapassaram o limite de alerta da LRF no 1º semestre; Carutapera também decretou austeridade para reduzir despesas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, no Diário Oficial Eletrônico da última segunda - feira (17), um alerta de acompanhamento da gestão fiscal a diversos municípios maranhenses. Entre eles está Carutapera, que registrou 51,19% de despesa com pessoal no 1º semestre de 2025, percentual acima do limite de alerta de 48,60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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| Ilustração. Notas em papel e moeda de um real. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil |
Contexto do alerta do TCE-MA
O alerta foi emitido após análises dos relatórios do Sistema FINGER/SICONFI e tem como objetivo informar os gestores sobre possíveis riscos ou irregularidades relacionadas às despesas de pessoal. Segundo o TCE-MA, o aviso permite que os municípios adotem medidas de correção para evitar sanções administrativas ou legais.
O documento foi assinado pelo auditor estadual de controle externo Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do órgão.
Carutapera ultrapassa limite de alerta
No relatório do TCE-MA referente ao 1º semestre de 2025, Carutapera aparece com 51,19% de despesa total com pessoal, superando em cerca de 2,6 pontos percentuais o limite de alerta.
Embora o índice ainda não atinja os limites mais rigorosos da LRF,como o limite prudencial (51,30%) ou o limite máximo (54%), a ultrapassagem do nível de alerta indica pressão sobre o orçamento municipal e a necessidade de ajustes.
Luís Domingues também ultrapassa limite de alerta
Outro município da região que aparece na lista é Luís Domingues, que registrou 49,86% de despesa com pessoal no 2º quadrimestre de 2025. O percentual também supera o limite de alerta de 48,60%, o que levou o TCE-MA a emitir notificação ao município. Assim como Carutapera, Luís Domingues deverá adotar medidas de acompanhamento e controle fiscal para evitar o avanço aos limites prudencial e máximo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Austeridade decretada pela Prefeitura de Carutapera
Dias antes da divulgação do alerta, no 10 de novembro, a Prefeitura de Carutapera publicou um decreto de contingenciamento e austeridade, que estabelece medidas para a redução de despesas, reorganização administrativa e controle mais rígido dos gastos públicos.
Entre as ações previstas no decreto estão:
- Restrição de despesas não essenciais
- Revisão de contratos e serviços
- Limitação de novos gastos
- Ajustes nas despesas de custeio
O decreto justifica a necessidade das medidas diante do cenário financeiro e da busca pelo equilíbrio fiscal.
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Outros municípios em alerta no Maranhão
Além de Carutapera, o TCE-MA também incluiu diversos municípios maranhenses na lista de alerta por despesas de pessoal acima do limite de 48,60% no 1º semestre e no 2º quadrimestre de 2025. Entre eles estão Satubinha, Sítio Novo, Urbano Santos, Humberto de Campos, Brejo de Areia, Pindaré-Mirim, Cururupu, Governador Luiz Rocha, Campestre do Maranhão, São Luís Gonzaga do Maranhão, Bacuri, Arari, Belágua, Apicum-Açu, São Vicente Ferrer, Anajatuba, Paranarama, Estreito, Vila Nova dos Martírios, Brejo, Trizidela do Vale, São Mateus do Maranhão, Cachoeira Grande, Passagem Franca, Governador Newton Bello e São João do Carú que aparece entre os municípios com percentual acima do limite. No 2º quadrimestre, também ultrapassaram o índice Palmeirândia, Conceição do Lago-Açu, Barra do Corda, Mirinzal, Bela Vista do Maranhão, Davinópolis, Açailândia, Santa Helena, Chapadinha, Caxias, Matões do Norte, São José de Ribamar, Santa Luzia, Central do Maranhão, Barreirinhas, Monção, Coroatá, Luís Domingues, Lima Campos, São Roberto, Pirapemas, Lago dos Rodrigues e São José dos Basílios.
O que diz a legislação?
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para despesas com pessoal com base na Receita Corrente Líquida (RCL). Quando um ente federativo ultrapassa o limite de alerta, passa a ter maior responsabilidade no monitoramento das contas públicas e deve adotar medidas de contenção para evitar o agravamento da situação fiscal.