Decisão de Alexandre de Moraes reconhece trânsito em julgado após fim do prazo de recursos; penas chegam a mais de 27 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o encerramento do processo envolvendo os réus do Núcleo 1 da trama golpista, que teria ocorrido durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após o trânsito em julgado ser reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O prazo para apresentação de novos recursos terminou na segunda-feira (24), sem novas manifestações.
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| Ex-presidente Jair Bolsonaro, Brasília (DF) 14/09/2025. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
Mandados de prisão começam a ser cumpridos
Com o fim do processo, os mandados de prisão para cumprimento de pena já estão sendo executados pelas autoridades competentes.
A medida atinge Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo, que haviam sido condenados em etapas anteriores da ação penal.
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Primeira Turma rejeitou recursos em decisão unânime
No dia 14 de novembro, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Jair Bolsonaro e por outros seis réus. Com isso, abriu-se o prazo final para novos recursos, que se encerrou sem alterações no processo.
Penas definidas pelo STF
As condenações foram estabelecidas pelo Supremo e variam conforme o envolvimento de cada réu na trama. Veja as penas:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, 1 mês e 15 dias
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| Sete condenados pelo STF no caso do Núcleo 1 da trama golpista. Fotos: Agência Brasil/Arte/CTP News |
O ministro Moraes determinou ainda, que ex-presidente Jair Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Policia Federal (PF), em Brasília.