Determinação obriga banco a restabelecer atendimento presencial em municípios maranhenses, incluindo Carutapera, cuja agência havia sido fechada em setembro
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que o Banco Bradesco S.A. reative, no prazo de 30 dias, as agências e postos de atendimento encerrados no Maranhão, incluindo a unidade de Carutapera, fechada em 22 de setembro. A decisão consta em um processo movido pelo Instituto de Promoção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON/MA).
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| Antiga agência bancária do Banco Bradesco em Carutapera. Foto: CTP News |
Ação civil pública questiona encerramento de unidades
O PROCON/MA relatou que recebeu denúncias e notícias sobre o plano de reestruturação do banco, que resultou no fechamento de diversos pontos de atendimento no estado. No documento, o órgão destaca que, em muitos municípios, o Bradesco era a única instituição bancária com atendimento presencial, concentrando serviços essenciais como pagamento de salários, aposentadorias, benefícios sociais e atendimento a idosos e pessoas de baixa renda.
O fechamento das unidades, segundo a ação, ocorreu sem consulta prévia aos consumidores e sem alternativas adequadas, obrigando moradores a se deslocarem para outros municípios.
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| Decisão concessiva de tutela de urgência do TJMA. Foto: TJMA |
Carutapera já havia acionado órgãos de defesa do consumidor
Antes do fechamento da agência, em 20 de agosto, uma comitiva da Câmara de Vereadores de Carutapera havia solicitado apoio do PROCON/MA na tentativa de impedir a desativação do atendimento local. Mesmo assim, a agência foi encerrada cerca de um mês depois, situação que passou a obrigar os clientes a buscar serviços presenciais em Cândido Mendes, conforme noticiado pela CTP News (veja abaixo).
Impacto para consumidores e risco de exclusão digital
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins ressaltou que o encerramento abrupto de unidades fere o dever de informação, a boa-fé objetiva e pode configurar prática abusiva. Também destacou que grande parte da população afetada vive em regiões com baixa conectividade digital, o que inviabiliza a migração completa para canais online e agrava o risco de exclusão financeira.
Determinações da Justiça
A decisão estabelece que o Bradesco deve:
- Manter em funcionamento todas as agências e postos listados no processo, incluindo Carutapera;
- Reabrir as unidades já fechadas no prazo de 30 dias;
- Garantir a disponibilização integral dos serviços anteriormente oferecidos;
- Pagar multa diária de R$ 10 mil por unidade em caso de descumprimento.
Repercussão local
Após a divulgação da decisão, vereadores de Carutapera comemoraram nas redes sociais, destacando o impacto positivo para moradores que dependem de atendimento presencial e haviam sido diretamente prejudicados com o fechamento.
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| Vereadores de Carutapera em São Luís para protocolar ação (20.08.2025). Foto: via Nara Aguiar |
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Próximos passos
O Bradesco foi citado eletronicamente e deverá apresentar resposta no prazo legal. O Ministério Público também foi intimado para atuar no processo como fiscal da ordem jurídica.