Projeto foi aprovado por unanimidade em dois turnos de votação nesta quinta-feira (28)
A Câmara Municipal de Carutapera aprovou, na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do poder executivo municipal, que fixa o salário mínimo no município em R$ 1.518, valor equivalente ao piso nacional vigente e concede reajuste salarial.
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| Ilustração. Foto: Marcello Casal/Agencia Brasil |
A medida foi aprovada em dois turnos de votação, com unanimidade entre os parlamentares presentes e incluindo o voto remoto da vereadora Nadja Costa.
Novo salário mínimo definido
O texto estabelece que o município de Carutapera passa a adotar oficialmente o valor de R$ 1.518 como piso salarial, alinhado ao salário mínimo nacional em vigor desde janeiro deste ano.
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| Vereadores de Carutapera durante sessão em 28/08/2025. Foto: CTP News |
O reajuste atende ao que foi encaminhado pelo executivo, contemplando servidores e trabalhadores que recebem o piso salarial no município.
Segundo o artigo 2º do projeto, os servidores efetivos que recebem acima de um salário mínimo terão acréscimo de 4,82% sobre a remuneração.
Além disso, a lei prevê que seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2025, garantindo a correção dos salários desde o início do ano.
Aprovação em unanimidade
As sessões foram marcadas pela concordância de todos os vereadores, sem votos contrários ou abstenções. O processo de votação foi conduzido em dois turnos conformidade com o regimento interno da Casa Legislativa.
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Próximos passos
Após a aprovação pela Câmara, o texto segue para sanção do prefeito de Carutapera, que deve oficializar a lei com publicação no Diário Oficial do Município.
Com a sanção, o novo valor salarial entrará em vigor oficialmente a partir data da publicação.
Atualizada: 28.08.2025