Pagamentos começam no dia 24 de julho e serão feitos em lotes diários diretamente na conta do benefício
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até o dia 14 de novembro de 2025 para aderir ao acordo de devolução dos valores firmado pelo governo federal. A medida é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
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| Foto: CTP News |
Início dos pagamentos
Segundo o Ministério da Previdência Social, os beneficiários que aderirem ao acordo até segunda-feira, 21 de julho, começarão a receber os valores ainda nesta semana. Os pagamentos terão início no dia 24 de julho, com lotes diários processados até que todos os prejudicados sejam ressarcidos. O valor será depositado na mesma conta bancária em que o beneficiário já recebe seu pagamento mensal.
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Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita de forma simples, sem necessidade de documentos extras, por meio de:
- Aplicativo Meu INSS
- Agências dos Correios
O objetivo do acordo é evitar que os aposentados precisem recorrer à Justiça para reaver os valores cobrados indevidamente.
Quem pode receber
Terão direito ao ressarcimento:
- Aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos;
- E que, após 15 dias úteis, não obtiveram resposta das entidades associativas envolvidas.
Número de contestações
O INSS registrou cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais aproximadamente 3 milhões não tiveram retorno das entidades, o que garante aos beneficiários o direito à devolução dos valores.
Contestação ainda pode ser feita
Quem ainda não contestou os descontos indevidos pode fazê-lo por:
- Aplicativo Meu INSS
- Telefone 135
- Agências dos Correios
Acordo homologado pelo STF
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de um entendimento entre os seguintes órgãos:
- Ministério da Previdência Social
- INSS
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)